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O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) suspendeu a retirada de publicações feitas em rede social pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que haviam sido consideradas ofensivas ao Partido dos Trabalhadores. A decisão foi proferida pelo desembargador Eustáquio de Castro, que entendeu não estarem presentes, neste momento, […]
O 13º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou duas empresas do setor de eventos a indenizar um casal por falhas na prestação dos serviços de cerimonial e buffet contratados para a realização do casamento. A sentença é do juiz José Maria Nascimento e reconhece que os problemas ocorridos durante a […]
Empresas que desejam fortalecer sua presença digital e gerar resultados em pouco tempo já podem se inscrever no UP Digital, programa do Sebrae voltado para a capacitação prática em marketing digital. A iniciativa é indicada especialmente para quem quer estruturar ou melhorar estratégias online e transformar conhecimento em ação. O […]
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, nesta sexta-feira (20), o reajuste dos valores da verba de gabinete e da cota parlamentar. A atualização, que leva em conta o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), deve elevar os valores em cerca de 13,75%. A medida consta na edição […]
O jornalista José Luiz Datena perdeu um processo em que pedia indenização de R$ 100 mil contra o influenciador Pablo Marçal (PRTB). A decisão do juiz Christopher Alexander Roisin ainda prevê que o apresentador terá que pagar R$ 10 mil em honorários. Datena acionou a Justiça depois de ser chamado de “comedor de açúcar” e “assediador sexual” […]
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pedido do trabalhador que alegou cerceamento de defesa, e declarou a nulidade da sentença, determinando a reabertura da instrução processual para possibilitar a produção da prova por geolocalização “para o deslinde da controvérsia existente nos autos, prosseguindo-se […]
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por despesas com produtos e serviços de beleza a comissária de voo submetida a exigências da empresa quanto ao padrão estético. De acordo com os autos, no “manual de apresentação visual” da GOL Linhas Aéreas S/A consta […]
A 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou uma mulher pelo crime de difamação praticado por meio das redes sociais contra uma escola particular da zona Leste da capital potiguar. A sentença é da juíza Ada Maria da Cunha Galvão e reconhece que as publicações feitas imputaram fatos ofensivos […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de proposta de contratação de plano de saúde configura ato ilícito e gera direito à indenização por dano moral, caso se comprove que o motivo foi o fato de um dos pretensos beneficiários ser portador do transtorno […]
Em sessão plenária, nesta quinta-feira, 19, o STF referendou, por unanimidade, a homologação de acordo interfederativo firmado no âmbito da CIT – Comissão Intergestores Tripartite –, órgão que reúne União, Estados e municípios para pactuar diretrizes do SUS. O acordo, homologado pelo ministro Gilmar Mendes, tratou de um dos pontos […]