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A 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP reconheceu que não existe relação jurídico-tributária que obrigue uma pessoa física titular de um cartório de registro civil ao recolhimento da contribuição ao salário-educação. A sentença condenou a União Federal a restituir os valores pagos a esse título, observando-se a prescrição de cinco anos. […]
A Justiça de São Paulo tornou o ex-professor da USP Alysson Leandro Barbate Mascaro réu por crimes de estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual e assédio sexual contra ex-alunos e integrantes de um grupo de estudos ligado à Faculdade de Direito. A informação foi confirmada pela própria defesa de Mascaro, em nota […]
Uma mulher trans foi considerada culpada por matar uma drag queen asfixiada no bairro Carlos Prates, região Oeste de Belo Horizonte, em 2019. Diante da condenação na segunda-feira (22/6), pelo Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri da Capital mineira, a juíza Fabiana Cardoso Gomes Ferreira fixou a pena em 15 […]
O STM manteve a condenação de ex-sargento e de ex-cabo do Exército pela prática do crime de ofensa aviltante a inferior hierárquico contra soldados recrutas. Por unanimidade, o tribunal deu parcial provimento à apelação apenas para reduzir de três para dois anos o período de prova do sursis, mantendo a […]
O juiz de Direito Leonardo de Camargos Martins, da Vara Cível de Goianápolis/GO, condenou Amado Rodrigues Batista, o cantor Amado Batista, a indenizar os pais de uma criança de três anos que morreu afogada na piscina de uma de suas propriedades rurais. O magistrado reconheceu que o réu foi negligente […]
O Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou diretrizes do ensino integral na educação básica e definiu prazo até 31 de outubro para que cada rede atualize suas normas. A medida está publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União. Pelo novo texto, estados, municípios e o Distrito Federal deverão revisar e atualizar todos os […]
Coronel da PM não deverá indenizar colega da mesma patente por proferir xingamentos e associá-lo ao PCC por meio do WhatsApp. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que as ofensas foram trocadas em conversa privada e sem repercussão pública comprovada. Mensagens motivaram ação judicial O caso teve origem […]
Acusado de espancar a então namorada em um elevador, em julho de 2025, na zona Sul de Natal, Igor Eduardo Pereira Cabral será submetido a julgamento pelo júri popular. A decisão é do juízo da 1ª Vara Criminal de Natal, que pronunciou o réu pela suposta prática do crime de […]
Jordélia Pereira Barbosa, de 35 anos, foi condenada em júri popular realizado no Maranhão, nesta segunda-feira (22), a 66 anos, 8 meses e 7 dias de prisão em regime inicial fechado, pelos crimes de duplo homicídio qualificado consumado contra Luiz Fernando Rocha Silva, de 7 anos, e Evillyn Fernanda Rocha Silva, de 13 […]
O júri responsável pelo julgamento de três policiais militares acusados de participação na morte do empresário Vinícius Gritzbach foi anulado nesta segunda-feira (22). A defesa dos réus abandonou o plenário após desentendimento com o promotor, e, com isso, houve a dissolução do conselho de sentença. A medida força a realização de um novo julgamento, que […]