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Durante sessão plenária do STF nesta quarta-feira, 20, o ministro Luiz Fux pediu a palavra para corrigir a autoria de frase citada anteriormente durante julgamento sobre a constitucionalidade da lei distrital 6.200/18, que criou o chamado “Selo Multinível Legal” no DF. Fux afirmou ter ficado em dúvida sobre a autoria […]
A influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quinta-feira (21) após investigações que apontam ligação entre ela e o PCC (Primeiro Comando da Capital). A “Operação Vérnix” foi deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo e pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo). São cumpridos seis mandados de prisões preventivas. Além […]
O cônjuge de devedor trabalhista não pode ser incluído automaticamente no polo passivo da execução apenas em razão do casamento ou da união estável. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão que negou a inclusão da esposa de um devedor trabalhista na execução. A […]
É cabível condenação em honorários sucumbenciais quando a parte ré apresenta contestação antes da homologação do pedido de desistência da ação, ainda que não tenha sido formalmente citada. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ acompanhou o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, para negar provimento ao […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes derrubou uma decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que mandava remover publicações do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) contra o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol. Nas postagens, Zeca dizia que Dallagnol “segue inelegível” e foi “pego tentando desviar R$ 2 bilhões de recursos públicos”. Para Gilmar, as afirmações são críticas baseadas em […]
Honorários sucumbenciais devidos a escritório de advocacia podem, em situação excepcional, ser pagos antes do crédito principal da parte vencedora quando o próprio escritório impulsionou o cumprimento de sentença e praticou os atos que levaram à penhora, diante da inércia do credor principal. Assim entendeu a 3ª turma do STJ […]
O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (18/5), o ingresso da entidade como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.770, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta também prevê que a Ordem defenda a manutenção da regra que torna inelegíveis pessoas […]
O compromisso com a gestão judicial, com o diálogo e com a humanização do Judiciário foi reafirmado pelas novas conselheiras e pelos conselheiros que tomaram posse no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (18/5). Durante a cerimônia, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson […]
Em sessão realizada nesta segunda-feira (18/5), em Salvador (BA), o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal para questionar o dispositivo da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) que permite restringir, de forma automática e por até cem […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de que o prazo para que filhos separados dos pais em razão de internação compulsória por hanseníase entrem na Justiça é de cinco anos a partir da publicação da ata de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1060. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com […]