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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jeitto Instituição de Pagamento Ltda., de São Paulo (SP), a pagar de forma proporcional a participação nos lucros e resultados (PLR) a um analista de TI que pediu demissão. Para o colegiado, é inválida a cláusula de norma coletiva que […]
Um homem ficou preso por oito dias devido a erro de grafia no sistema. O eletricista autônomo, Jabson Andrade da Silva, de 56 anos, foi preso no dia 7 de julho em São Paulo e apenas foi solto nessa terça-feira (15). A filha do eletricista, Catherine Goes Lourenço, informou que […]
Em uma clara demonstração de retaliação ao governo, a Câmara dos Deputados aprovou, em sequência, dois projetos que contrariam interesses do Executivo. A movimentação ocorre após derrotas sofridas pelos parlamentares em questões como o decreto do IOF e o veto ao aumento do número de deputados. A primeira medida aprovada […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a separação dos Poderes e disse que ninguém está acima da lei, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Em discurso de cinco minutos, o presidente afirmou que responderá com diplomacia e multilateralismo às ameaças do governo de Donald Trump de impor uma […]
A Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por incapacidade permanente a um motorista de aplicativo com epilepsia. A sentença, do juiz Luis Antonio Zanluca, proferida no âmbito da Rede de Apoio 4.0 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), estabeleceu que o valor […]
A ausência da taxa específica de juros diários em contrato bancário é abusiva e afasta a mora, permitindo ao consumidor a manutenção da posse do bem. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou, por unanimidade, liminar vetando a capitalização diária em uma […]
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, converteu um pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho, garantindo o pagamento de verbas rescisórias a uma costureira. A trabalhadora havia apresentado pedido de demissão, mas alegou que tal decisão se deu em decorrência […]
Alterações psiquiátricas causadas pelo uso excessivo de álcool que impeçam atividades laborais justificam a concessão de auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com esse entendimento, o Juizado Especial Federal de São Paulo determinou que a autarquia restabeleça um benefício cortado em março de 2022. A decisão atendeu ao […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) que reajustou o soldo dos militares das Forças Armadas a partir de abril último. O texto vai para promulgação. Com a aprovação da proposta, o soldo, vencimento básico dos militares, conforme posto e graduação, será reajustado em duas parcelas de 4,5%: uma que entrou […]
O governo brasileiro reagiu com um forró à mais recente investida do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Pouco após autoridades tornarem público que o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, com sede em Washington, abriu uma investigação comercial para apurar, entre outras ações brasileiras, o estímulo ao […]