Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Uber expandiu a conta sênior, destinada para idosos e seus familiares, para todos os usuários no Brasil. A modalidade já tinha sido disponibilizada no início de junho em Belo Horizonte, Porto Alegre e Fortaleza. O recurso — que inclui texto e ícones maiores, menos botões e menos telas — pode ser encontrado […]
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que limita o pagamento de precatórios (PEC 66/2023) aprovou nesta terça-feira (15/7) o relatório do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Após um acordo, o colegiado decidiu que os dois destaques apresentados ao texto serão discutidos em […]
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (15), por 43 votos a 23, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. Inicialmente, a votação da proposta estava prevista para acontecer na quarta-feira (16), mas foi antecipada após acordo. A matéria é prioritária para o governo, […]
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, escreveu um artigo no jornal estadunidense New York Times rebatendo as justificativas do presidente norte-americano Donald Trump para aplicar tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros que chegam àquele país. Messias ainda afirmou que o Brasil não aceita interferências externas no Poder Judiciário. “Como […]
Uma moradora de Chapecó terá o sonho da maternidade realizado com ajuda judicial. É que uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó deferiu pedido de tutela provisória de urgência para determinar que o Estado de Santa Catarina, no prazo máximo de 45 dias, forneça à […]
Vara Estadual de Organizações Criminosas adota anonimização de magistrados, medida inédita no país; especialistas e entidades veem retrocesso e risco à constitucionalidade. Em junho, o TJ/SC implantou, por meio da resolução 7/25, a vara Estadual de Organizações Criminosas, com sede em Florianópolis e jurisdição em todo o Estado. A iniciativa […]
O Colégio Notarial do Brasil abriu para consulta pública, nesta segunda-feira (14/7), informações referentes a 95 milhões de escrituras e procurações firmadas em Cartórios de Notas de todo o país. Os dados básicos sobre os documentos, que eram restritos a notários e registradores, podem ser acessados por qualquer interessado por […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o projeto que cria a Força Nacional do SUS (Sistema Único de Saúde) para atuar em situações de prevenção e emergência. O texto segue agora para a análise do Senado. Os entes federativos poderão aderir ao programa de forma voluntária. A proposta original foi apresentada pelo deputado […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto. O teor do decreto será publicado em edição regular […]
Obras estavam condicionadas à entrega de projeto técnico no prazo estipulado, o que não foi cumprido pela loja. A juíza de Direito Mariah Calixto Sampaio Marchetti, da 15ª vara Cível de São Paulo/SP, negou pedido de loja de móveis para rescindir, sem ônus, contrato de locação firmado com shopping que […]