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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou a prisão preventiva do radialista Roque Saldanha, preso desde dezembro do ano passado no âmbito das investigações do 8 de Janeiro. O magistrado seguiu o entendimento da PGR (Procuradoria-Geral da República), que se manifestou favorável à revogação da prisão […]
O CFOAB encaminhou, na sexta-feira (11/7), nota técnica para os membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A matéria trata de limites ao pagamento de precatórios e ao parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. Ao questionar a medida, a entidade […]
Com transtornos psiquiátricos e histórico de gestações de risco, fisioterapeuta obtém tutela de urgência para trabalho remoto. O juiz Federal Rafael Branquinho, da 1ª vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, concedeu tutela de urgência para autorizar que fisioterapeuta do Hospital das Forças Armadas, em Brasília/DF, exerça suas funções […]
Para juiz, conduta foi discriminatória e baseada em estereótipos. Condenação foi fixada em R$ 30 mil. Lojas Americanas S/A terá de pagar R$ 30 mil por danos morais a um menino de 12 anos, que foi abordado e revistado de forma discriminatória dentro de uma unidade da rede. Decisão é […]
A promotora de Justiça, então com 35 anos e no segundo trimestre da gestação, recebeu uma dose da vacina Oxford/AstraZeneca. A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ manteve, por unanimidade, a condenação da AstraZeneca do Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais em razão da morte de […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão (FOTO), no exercício da presidência, negou pedido de liminar em habeas corpus que pretendia revogar a prisão cautelar de um homem condenado em primeira instância a mais de 36 anos de reclusão pela morte de um policial federal […]
A 12ª Turma do TRT-2 confirmou sentença da 2ª Vara do Trabalho de Santos-SP e condenou empresa de logística por litigância predatória reversa. A multa aplicada por má-fé foi de 8% do valor atualizado da causa. Esse é o primeiro acórdão do tipo de que se tem conhecimento. Cabe recurso. […]
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou um ex-gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar mais de R$2 milhões. Metade do valor é para ressarcir os prejuízos causados ao banco e a outra parte é de multa. A sentença, publicada no domingo (6/7), é do juiz Carlos Alberto […]
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), assinou uma portaria que amplia os poderes do diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para classificar documentos internos como sigilosos. A norma foi publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União. Com a nova regra, o diretor da agência pode determinar que documentos da […]
A escritora Ana Maria Gonçalves foi eleita nesta quinta-feira (10) para a Cadeira nº 33 da Academia Brasileira de Letras (ABL). A autora, de 55 anos, consagrada pela obra Um Defeito de Cor, é a primeira mulher negra a integrar a ABL em 128 anos de existência e também a mais […]