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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu reconduzir o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto e indicar Estela Aranha para o TSE (Superior Tribunal Eleitoral). Os nomes devem sair em edição extra do Diário Oficial nesta quinta-feira (10). FONTE: CNN Brasil | FOTO: Ricardo Stuckert/PR
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança. O texto será enviado à sanção presidencial. A […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou decisão que determinou a convocação de candidata gestante para participar do curso de formação do concurso público para praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), mesmo com etapas pendentes de teste físico e avaliação médica. […]
A juíza sumariante do 1º Tribunal do Júri, Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, impronunciou a delegada M.Z, pelos crimes de tentativa de homicídio praticados contra três policiais civis e desclassificou a denúncia do crime de tentativa de homicídio em relação a uma quarta vítima, também policial civil, determinando, assim, […]
Os planos de saúde devem seguir o limite de reajuste de 6,06%, conforme estipulou a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em junho deste ano. O entendimento é da juíza auxiliar Simone Rodrigues Valle, da 1ª Vara Cível de Bragança Paulista (SP), que acatou […]
Ministro Alexandre de Moraes aplicou multa de R$ 50 mil ao blogueiro Allan dos Santos e ao canal de YouTube “Conversa Timeline” por descumprimento de medidas cautelares impostas em processo que investiga a propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito. Ambos foram penalizados pela veiculação de entrevista intitulada “Lula […]
Carlo Ancelotti, técnico da Seleção Brasileira, foi condenado nesta quarta-feira (9) a um ano de prisão por fraude fiscal na Espanha. O tribunal de Madri informou, em comunicado, que o treinador italiano foi condenado por não pagar impostos sobre suas receitas de direitos de imagem quando era técnico do Real Madrid em 2014. […]
O Juizado Especial Criminal de Taguatinga condenou homem por constrangimento ilegal, após impedir, mediante ameaça, que funcionários da companhia de energia elétrica realizassem corte do fornecimento em estabelecimento comercial localizado em Águas Claras. O caso ocorreu em maio de 2022, quando funcionários terceirizados da empresa de energia elétrica foram ao local para […]
A 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um recurso de um shopping center e manteve a condenação do estabelecimento a indenizar uma mulher que escorregou em uma poça de sorvete. O colegiado determinou a reparação por danos morais e materiais. Conforme o processo, o shopping não […]
A inércia administrativa prolongada gera lesão ao direito líquido e certo. Com esse entendimento, a 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo determinou, em liminar, que a prefeitura paulistana analise em até 15 dias um processo administrativo tributário parado há mais de um ano. No caso, […]