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O ministro Nunes Marques, do TSE, deferiu parcialmente pedido do PL e determinou que a AtlasIntel se abstenha de promover nova divulgação, impulsionamento, republicação ou manutenção da pesquisa eleitoral, referente à disputa pela presidência da República. A decisão tem caráter liminar e permanecerá válida até nova deliberação da Corte. Na […]
O juiz de Direito Carlos Magno Ferreira, da 6ª vara Cível de Vitória/ES, revisou contrato de empréstimo pessoal e determinou a redução dos juros remuneratórios à taxa média divulgada pelo Banco Central. O magistrado concluiu que a instituição financeira cobrou percentual superior ao praticado pelo mercado para a mesma modalidade […]
O ministro Flávio Dino, do STF, julgou parcialmente procedente reclamação apresentada por Alexandre Salazar, vereador de Manaus, contra decisão do TRE/AM que proibiu o uso da expressão “nunca será” em conteúdos relacionados ao ex-prefeito de Manaus e pré-candidato ao governo do Amazonas, David Almeida. O relator, contudo, manteve a determinação […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG) para suspender a ação penal em que o parlamentar é réu por participação nos atos antidemocráticos de 8 […]
Entidades ligadas ao jornalismo manifestaram repúdio à decisão do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em São Paulo (SP), de determinar a prisão, em regime aberto, do profissional Luan Araújo. Em outubro de 2022, ele foi alvo de uma perseguição a mão armada por parte da então deputada […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi proferida na quarta-feira (3). A […]
A Justiça Federal condenou seis pessoas pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro em um esquema relacionado a contratos celebrados entre consórcios de empreiteiras e a Petrobras. A decisão foi proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba a partir de ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal). Ainda cabe recurso. Segundo […]
O número de processos envolvendo organizações criminosas e milícias quase dobrou no Brasil nos últimos cinco anos, em meio ao avanço das discussões sobre o fortalecimento do combate às facções dentro e fora do país. Dados do Painel Nacional do Crime Organizado, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostram que […]
A ministra Cármen Lúcia, do STF, suspendeu decisão da Justiça Federal que determinava o retorno imediato de uma criança ao Reino Unido, após identificar a necessidade de apuração mais aprofundada de alegações de violência doméstica e dos riscos envolvidos na repatriação. A medida foi concedida em liminar na Rcl 95.443. […]
O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 março […]