Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar que suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizava a fiscalização da destinação dada pela Justiça Federal a recursos provenientes de penas de multa. A liminar deferida no Mandado de Segurança (MS) 39821, apresentado pela […]
OAB aciona CNJ por Selic composta na correção dos precatórios
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça para que seja adotada a taxa Selic composta para a correção de precatórios. A OAB questiona uma decisão do CNJ, de março de 2022, que estabeleceu que a taxa deve […]
Câmara aprova urgência para desoneração da folha de pagamento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. O projeto foi aprovado em agosto pela Senado. […]
Em novo recorde, BC registra 227 milhões de transações via Pix em um único dia
O Banco Central (BC) registrou 227, 4 milhões de transações feitas via Pix em um só dia na última sexta-feira (6) e atingiu um novo recorde de movimentação diária pela modalidade. O valor total transferido foi de R$ 108,4 bilhões. Segundo os dados da autoridade monetária informados nesta segunda-feira (9), […]
Advogado conta como foi da infância humilde ao sucesso com ajuda do marketing
Você já é bom em argumentos, mas e em marketing? Com esse questionamento, o advogado especializado em direito empresarial Nelson Wilians faz uma provocação a colegas de profissão e a qualquer outra pessoa que procura vencer na carreira, em seu recém-lançado livro “Loucura, Não. Coragem!”. Filho de roceiros, o fundador […]
Mais de 10 milhões de CPFs e CNPJs estão irregulares na Receita; veja como consultar
Segundo a Receita, cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular possuem pendências. Atualmente mais de 10 milhões de pessoas físicas e jurídicas têm pendências junto à Receita Federal. Caso o cadastro não seja regularizado, o fisco pode punir a […]
Caixa faz leilão com 560 imóveis e valores a partir de R$ 59 mil; veja como participar
As propriedades estão em 21 estados e Distrito Federal lances iniciais podem chegar a R$ 3,6 milhões. A Caixa Econômica Federal vai leilor 560 imóveis com descontos de até 50% aos preços de mercado. Os valores iniciais variam de R$ 59 mil a R$ 3,6 milhões. Entre as ofertas estão casas, apartamentos […]
Remuneração variável pode ser revista durante contrato de trabalho, decide TRT
Respeitando certos critérios, o empregador tem o direito de ajustar a política de remuneração variável para se adequar ao mercado, mesmo que isso leve a uma redução nos ganhos do trabalhador. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em ação movida por […]
Mais de 60% dos empregos criados neste ano estão nos pequenos negócios
No geral, somando todos os segmentos, o Brasil contabiliza 1,49 milhão de profissionais contratados entre janeiro e julho deste ano, ultrapassando os 1,45 milhão de empregos gerados em todo o ano de 2023. Deste total, já são mais de 900 mil empregos formais criados pelos pequenos negócios em 2024. É o que […]
Dona do ChatGPT atinge mais de 1 milhão de usuários corporativos pagos
A OpenAI disse nesta quinta-feira (5) que tem mais de um milhão de usuários pagantes em seus produtos comerciais, ChatGPT Enterprise, Team e Edu. O número representa um aumento em relação aos 600 mil usuários que a empresa tinha em abril, indicando que o esforço do presidente-executivo, Sam Altman, para […]