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A Primeira Turma reafirmou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual a distribuição de royalties pela exploração de petróleo e de gás natural depende da origem do produto. Dessa forma, o colegiado entendeu que os municípios que apenas movimentam esses compostos de origem estrangeira não fazem jus aos royalties, […]
Desde 2026, e-commerce quintuplicou em volume negociado. O Observatório do Comércio Eletrônico Nacional, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), divulgou nessa terça-feira (3) que o comércio eletrônico brasileiro cresceu 4% em relação a 2022 e movimentou ao longo de 2023 o equivalente a US$ 196,1 bilhões. […]
Empresa com dificuldades financeiras não precisará pagar custas processuais no início do cumprimento de sentença, podendo quitá-la após julgamento do recurso. Assim decidiu o desembargador Fortes Barbosa, da 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, ao acolher recurso interposto por empresa. A ação cominatória e indenizatória foi julgada pelo […]
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (4/9) para que as distribuidoras de energia elétrica, como Light e Enel, devolvam valores cobrados a mais de consumidores pela inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. O julgamento, no entanto, foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho de uma lei de Rondônia que reduzia os valores pagos a título de honorários a procuradores do estado. A mudança foi promovida no Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública (Refaz), voltado para a regularização de dívidas de […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo de pagar honorários advocatícios numa ação contra o Banco Santander (Brasil) S.A. em que seus pedidos foram rejeitados. O colegiado destacou que, de acordo com o entendimento do TST, o sindicato […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que as atribuições previstas em norma do Amazonas para os técnicos de arrecadação de tributos estaduais são diferentes das funções exclusivas reservadas aos auditores-fiscais de tributos estaduais. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5597. A Lei estadual […]
Cerca de 50% dos comércios abertos durante o período da pandemia já fecharam. A informação faz parte de uma pesquisa realizada pela agência Neoway, especializada em inteligência artificial e big data, que aponta o setor de serviços como um dos mais afetados. Segundo o levantamento, 65% das empresas abertas durante […]
O mercado de trabalho no Brasil tem enfrentado desigualdades não só de gênero, mas também raciais. Segundo pesquisa feita pelo Núcleo de Estudos Raciais do Insper (NERI), o salário médio de um trabalhador negro é 42% menor que o de colaboradores brancos em 2024. O rendimento é de, respectivamente, R$ […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou um leilão eletrônico com 34 bolsas, dois xales e um lenço de grifes de luxo apreendidos pela Polícia Federal (PF) da doleira Nelma Kodama. Os lances mínimos são de 75% do valor de avaliação e variam de R$ 547,50 a R$ […]