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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de deságio sobre os créditos trabalhistas pagos em até um ano. O juízo de primeiro grau entendeu ser possível a aplicação do deságio aos créditos […]
Soluções e ferramentas foram apresentadas, nesta terça-feira (22), para os donos de pequenos negócios interessados em aprimorar as vendas, a gestão e a produtividade de seus empreendimentos. Os empreendedores participaram de forma presencial e on-line do evento Conecta Day, um dia voltado a difundir a plataforma Sebrae Conecta. Na ocasião, os […]
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central (BC), Renato Gomes, criticou, nesta quinta-feira (24), a possibilidade de proibição do uso do Pix no pagamento de bets. Em evento realizado pelo HSBC, em Washington, nos Estados Unidos, Gomes pontuou que a medida vai contra a agenda […]
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores que as companhias telefônicas recebem dos usuários, a título de interconexão e roaming, não integram a base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o pagamento de R$ 2,8 bilhões de processos previdenciários e assistenciais a mais de 231 mil beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O valor corresponde a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2024. […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (23) a regra que impede um grupo econômico de explorar serviços de loteria em mais de um estado do país. A decisão também suspendeu a restrição de publicidade dos jogos aos moradores que moram no estado. A decisão […]
O Brasil registrou, no último mês de setembro, a abertura de 349,5 mil novos pequenos negócios. O número representa 96% de todos os CNPJs criados nesse período e é 17% superior ao total de micro e pequenas empresas (MPE) abertas em setembro do ano passado. É o que aponta um levantamento do […]
O iFood ultrapassou o Aliexpress em número de acessos únicos no top 10 de maiores e-commerces do Brasil, segundo dados da Conversion, consultoria de negócios para empresas digitais. Assumindo a 8ª posição em setembro, o aplicativo de entrega de comida teve 72 milhões de visitantes no período, alta de 2,3%. […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática. Com a ferramenta, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas em questão de minutos. Os benefícios que serão concedidos nessa modalidade mais ágil são: por incapacidade temporária previdenciário e acidentário, e a […]
Levantamento inédito realizado pelo Sebrae mostra que, dos 11,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) com registros ativos no Brasil, mais de 90% estão em atividade, contra 77%, em 2022, e 72%, em 2019. O recorde, na visão do Sebrae, sinaliza a melhora do consumo das famílias e consolida a figura jurídica […]