Foram feitos 50 leilões com 326 ativos arrematados Mais de R$ 10 milhões foram arrecadados em agosto, em 11 estados e no Distrito Federal, com os 50 leilões realizados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Na […]
TJ mantém penhora de 30% da aposentadoria de devedor
Colegiado identificou que o devedor possui plena capacidade de quitar suas dívidas e viver dignamente, porém, optou por permanecer inadimplente. A 14ª câmara Cível do TJ/PR manteve a penhora de 30% da aposentadoria de devedor. Na ação recorrida, foi comprovada a plena capacidade do aposentado de quitar suas dívidas e viver […]
STJ: Prescrição ocorrida após a coexistência de dívidas não impede a compensação
O entendimento foi estabelecido em recurso originado de embargos à execução opostos por dois clientes contra o fundo de pensão responsável por financiar a compra de um imóvel Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição só impede a compensação de dívidas se ocorrer antes do […]
Brasil é 7º país que mais usa criptomoedas, diz estudo
Vietnã lidera levantamento, segundo plataforma de dados Chainalysis O Brasil se tornou o sétimo maior mercado global na adoção de criptomoedas, sendo o primeiro entre os pares da América Latina, segundo o estudo “Global Crypto Adoption Index 2022” publicado nesta quarta-feira (14) pela plataforma de dados Chainalysis. Leia também: STJ […]
Ação de despejo é a via adequada para comprador tomar posse de imóvel locado
STJ definiu que o meio adequado para ter a posse do bem é a ação de despejo, não servindo para esse propósito a ação de imissão na posse. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, no caso […]
STJ afasta prisão de devedor de pensão a filha maior de idade
Colegiado concluiu que a jovem aparenta ter ampla possibilidade de trabalhar, auferindo uma renda ou salário. A 4ª turma do STJ afastou prisão de devedor de pensão a filha maior de idade. Segundo o colegiado, é desarrazoado prender um trabalhador, com risco de perda desse emprego, para que pague alimentos […]
STF confirma constitucionalidade de teto municipal para requisição de pequeno valor
O limite pode observar a capacidade econômica do município. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, jurisprudência dominante de que os municípios podem estabelecer teto para requisições de pequeno valor (RPV) inferior ao previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), levando em conta sua capacidade econômica e a […]
Aneel propõe tornar Pix opção de pagamento obrigatório para conta de luz
Consulta pública sobre o tema ficará aberta durante 45 dias — de quarta-feira (14) ao dia 31 de outubro A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs, nesta terça-feira (13), tornar obrigatória a adição do Pix como opção de pagamento das faturas de energia elétrica. A agência abriu uma consulta […]
Financiamento imobiliário: Caixa permitirá pagamento parcial durante licença maternidade
O banco anunciou uma série de medidas voltadas para público feminino como redução de taxas de juros em linhas de crédito A Caixa anunciou uma série de medidas voltado para o público feminino, como redução de taxas de juros em linhas de crédito, pausa no pagamento das prestações de empréstimos […]
Empresa consegue justiça gratuita e isenção de depósito no TST
Para ministro, restou comprovada a impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Uma pessoa jurídica conseguiu no TST benefício da Justiça gratuita. Decisão é do ministro Alberto Bastos Balazeiro, que isentou a empresa inclusive do depósito prévio. Leia também: “O advogado precisa entender que a tecnologia está aí para […]