Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Transações somaram R$ 15,8 bilhões no período Cerca de 1,6 milhão de pessoas declararam operações com criptomoedas em março deste ano, marcando um novo recorde para a categoria desde que as declarações de transações se tornaram obrigatórias, em agosto de 2019. As informações foram divulgadas pela Receita Federal na última […]
Buscando sustentabilidade, empresa brasileira produz lítio de alto grau de pureza em Minas Gerais Vista com bons olhos pelos ambientalistas, a recente onda mundial de investimentos para a transição energética trouxe também uma preocupação: garantir que a extração do lítio, o principal componente das baterias dos carros elétricos, seja feita […]
Decisão estabeleceu indenização por danos materiais e morais A 1ª Vara Federal de Mauá/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a restituir R$ 98,5 mil a uma aposentada, por danos materiais decorrentes de transferências fraudulentas realizadas em conta corrente, e a pagar R$ 5 mil por danos morais. A sentença, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível a cessão de direitos de reembolso das despesas médico-hospitalares em favor de clínica particular, não conveniada à operadora do plano de saúde, que prestou atendimento aos segurados sem exigir pagamento. Uma clínica e um […]
Não existe impedimento legal para a cessão a terceiros de valores previdenciários a serem recebidos por meio de pagamento de precatórios. O que a lei veta é a transferência do próprio benefício, de forma direta. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso […]
Na sentença do juiz Caio Castagine, magistrado entendeu que qualquer grau de autismo impacta diretamente a vida do cidadão diagnosticado Um homem de 40 anos diagnosticado tardiamente com autismo leve conseguiu na Justiça, nessa quarta-feira (10/5), o direito de sacar os valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de […]
Magistrada entendeu que o recebimento do prêmio não viola a lei, já que o bilhete foi adquirido pelo pai. Uma adolescente receberá o prêmio de R$ 200 mil de bilhete premiado comprado por seu pai, em sorteio realizado pela loteria. Essa é a decisão da 15ª câmara de Direito Privado […]
Plenário aplicou jurisprudência de que não existe direito adquirido dos servidores públicos a regime jurídico. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais decisões da Justiça do Piauí que haviam reconhecido o direito adquirido à forma de cálculo do adicional por tempo de serviço dos servidores públicos estaduais vinculado ao valor […]
Segundo o Ministério, o governo está finalizando a regulamentação das apostas, as conhecidas “bets” O governo decidiu que as empresas de aposta pela internet serão taxadas em 16% sobre a receita dos jogos. Ganhadores também serão tributados com o imposto de renda de 30%. As alíquotas foram decididas pelo Ministério […]
Matéria segue para análise da Câmara dos Deputados O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por 66 votos favoráveis e nenhum contrário, projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos […]