Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenização por danos morais a uma trabalhadora do comércio que tinha suas bolsas e mochilas vistoriadas após o expediente. O colegiado manteve o entendimento da juíza Cintia Edler Bitencourt, da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí, no […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou uma empresa do ramo de vestuário ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma vendedora que sofreu discriminação racial durante uma reunião de trabalho. Para o colegiado, os comentários de cunho racista feitos por […]
Com o entendimento de que o trabalho doméstico não remunerado deve ser equiparado ao remunerado para concessão de benefício por incapacidade, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu que o pedido de benefício feito por uma dona de casa deverá ser novamente analisado. […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que devem ser concedidas medidas protetivas de urgência a idosa que relatou sofrer violência patrimonial e psicológica praticada pelo próprio filho. Segundo o processo, a vítima afirmou que foi coagida pelo filho a contratar empréstimos em […]
As micro e pequenas empresas (MPEs) geraram, nos cinco primeiros meses deste ano, cerca de seis em cada dez empregos formais criados no país. Segundo levantamento do Sebrae feito com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre janeiro e maio as MPEs responderam por mais […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Toyota do Brasil Ltda. a indenizar em R$ 238 mil um líder de equipe vítima de assédio moral. Os atos eram praticados, na fábrica de São Bernardo do Campo (SP), por um integrante da própria equipe chefiada pelo […]
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação imposta em 1º grau a um homem acusado de violar a intimidade de uma colega durante confraternização de servidores municipais em Rio do Sul. O caso ocorreu em agosto de 2023. A autora afirmou ter […]
A juíza de Direito Alessandra Lopes Santana de Mello, da 41ª vara Cível de São Paulo/SP, determinou que o Senado Federal desconte 5% dos rendimentos líquidos mensais do senador Romário, condenado por danos morais após chamar Marco Polo Del Nero, ex-presidente da CBF, de “mau-caráter” e “corrupto” em entrevista ao […]
Plataformas digitais deverão remover conteúdos que promovam, incentivem, transmitam ou divulguem maus-tratos, crueldade ou morte de animais. A decisão é do juiz de Direito Edson Feitosa dos Santos Filho, da Vara Estadual do Meio Ambiente do TJ/CE, que também determinou a adoção de mecanismos proativos de filtragem para prevenir novas […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.455/26, que amplia a proteção às trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 2, a norma institui medidas de assistência às vítimas, fortalece mecanismos de proteção e altera dispositivos relacionados à […]