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O primeiro semestre de 2026 foi marcado por intensa atividade no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre janeiro e junho, o colegiado concluiu o julgamento de 326 processos, aprovou novos atos normativos e manteve o ritmo de análise de procedimentos disciplinares e administrativos, além de deliberar sobre políticas públicas […]
O empresário Thiago Brennand, condenado a mais de 20 anos de prisão por crimes que incluem estupro e agressões contra mulheres, se casou nesta quinta-feira (2) com a advogada Karina Kufa, que integra sua defesa em processos criminais. O casamento foi realizado através de uma procuração pública no Cartório de Notas […]
Em julgamento inédito de recurso repetitivo em sessão totalmente virtual, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios para a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas. O colegiado definiu que a interessada deve apresentar informações que permitam avaliar sua real situação econômico-financeira, não sendo suficiente demonstrar inatividade […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Colégio Biângulo V Ltda. por falha na prestação de serviço educacional após uma professora conduzir fisicamente uma criança de seis anos em sala de aula. O colegiado confirmou a responsabilidade da […]
O 2º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville condenou um pastor e uma igreja ao pagamento solidário de indenização por danos morais a um homem, após a divulgação de informações pessoais durante uma celebração religiosa. Para o juízo, a conduta extrapolou os limites da liberdade de manifestação do pensamento […]
Um homem entrou na Justiça com um pedido de indenização por danos morais após pesquisar o seu nome no Google e constatar que, segundo a ferramenta, ele teria morrido em junho de 2025. O homem alegou abalo emocional e medo da repercussão da sua identidade de forma indevida. A Justiça do Espírito Santo, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o habeas corpus protocolado pela defesa da influenciadora digital Deolane Bezerra. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (1°) pelo ministro Ribeiro Dantas. O despacho está em segredo de Justiça e não foi divulgado. Deolane foi presa no dia 21 de maio em […]
O CNJ decidiu que a aprovação no Enam – Exame Nacional da Magistratura não pode ser exigida de advogados e membros do Ministério Público indicados ao quinto constitucional. Por unanimidade, o colegiado concluiu que o exame é requisito exclusivo para o ingresso na magistratura de carreira por concurso público e […]
O Tribunal de Justiça do Maranhão decretou a prisão preventiva do empresário Maurílio Ramalho de Oliveira, investigado por supostos crimes contra a ordem tributária no estado. A decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos pegou setores da Polícia Federal de surpresa, já que Oliveira fechou um acordo de delação premiada com a […]
A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou diretamente ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro a minuta do contrato de R$ 129 milhões que assinou com o Banco Master, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A conversa, de acordo com a reportagem, teria sido obtida pela […]