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O agronegócio registrou o maior número de solicitações de recuperação judicial da história no ano passado, com 1.990 pedidos, segundo levantamento do Serasa Experian. O volume considera a soma de três frentes da cadeia produtiva: produtores rurais que atuam como pessoa física, produtores rurais pessoa jurídica e empresas relacionada ao setor […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e […]
A Primeira Turma do TST rejeitou o exame de recurso da Votorantim Cimentos N/NE S.A. contra condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil, em razão do descumprimento de normas de segurança. A empresa também terá de cumprir diversas obrigações relacionadas à segurança do trabalho, com […]
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim julgou parcialmente procedente uma ação movida por um consumidor contra a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Segundo a sentença, da juíza Leia Nunes de Sá, a parte ré suspendeu, de maneira […]
A permanência da Administração Pública em imóvel particular sem contrato vigente levou a Justiça do Rio Grande do Norte a reconhecer a existência de débito e a condenar o Município de Parnamirim ao pagamento de R$ 88.900,00 em aluguéis atrasados, referentes ao período de janeiro de 2017 a fevereiro de […]
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos julgou procedente uma ação movida por uma consumidora e condenou a Neoenergia Cosern ao pagamento de indenização por danos morais para a autora da ação após reconhecer a ilegalidade na interrupção do fornecimento de energia em um imóvel residencial. De acordo […]
A 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró condenou dois comerciantes pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, após concluir que ambos participaram da compra e da revenda de uma motocicleta roubada e adulterada. A sentença é da juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira. […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal e a Funn Entretenimento a indenizarem, de forma solidária, um homem que caiu em vala de escoamento desprotegida. O acidente ocorreu no Parque da Cidade durante evento privado. O colegiado concluiu que houve omissão […]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à União o fornecimento, em caráter permanente, de água potável suficiente a todos os indígenas que vivem na Comunidade Indígena Yvy Katu, em Japorã, Mato Grosso do Sul. Laudo pericial judicial e recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) foram considerados na decisão. Os indígenas […]
A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou 14 pessoas por integrarem uma organização criminosa voltada à operação de instituição financeira sem autorização, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A sentença, publicada no dia 25/2, é do juiz Ricardo Humberto Silva Borne. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com […]