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A Justiça julgou procedente uma ação indenizatória movida por uma consumidora que comprou uma camisa oficial infantil de um time de futebol para presentear o irmão, porém, o produto nunca chegou à consumidora, mesmo após reiterados prazos de entrega. Com a sentença do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) concedeu indenização por danos morais, no valor de R$ 150 mil, a uma bancária feita refém em assalto durante o expediente. Por unanimidade, os magistrados reconheceram a responsabilidade objetiva do banco, que independe de culpa ou dolo. A […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de mulher que acusou falsamente instituição de ensino de maltratar crianças em publicação no Instagram. A decisão confirma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, e determina retratação pública na rede […]
Em sessão de julgamento realizada nessa quinta-feira, 28/8, o Tribunal do Júri de Santa Maria condenou Sebastião Tomé Gomes a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado por motivo torpe praticado contra Bruno Santos da Silva e, por erro de execução, pela morte da vítima Noeme Caldeiras Gomes. Os […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A. do recolhimento da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido a um vendedor de Belo Horizonte (MG). Segundo a Turma, a parcela tem natureza indenizatória, pois não decorre de trabalho prestado ao empregador […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Umanizzare Gestão Prisional e Serviços S.A., do Amazonas, a indenizar em R$ 5 mil um agente de socialização dispensado sem comprovação do ato de que foi acusado: facilitar a entrada de telefones celulares para detentos. A justa causa foi revertida […]
TJ/RJ aumentou de R$ 8 mil para R$ 12 mil a indenização por danos morais que o deputado Federal Nikolas Ferreira deverá pagar ao youtuber Felipe Neto, após usar sua imagem em vídeos no Instagram para lançar cursos, chamando-o de “pessoa má”. Segundo a 2ª câmara de Direito Privado, a […]
Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1), uma proposta de envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por unanimidade, deu provimento ao agravo de petição interposto por um terceiro (alheio ao processo de execução) para determinar a desconstituição da penhora lançada sobre imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda que ele havia […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição e a suspensão de alimentos infantis da PF da Nina, marca voltada para a primeira infância, que não estavam regularizados, de acordo com o órgão. Também foi determinada a suspensão de um lote do molho de pimenta extra forte da Temperos Cali — […]