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Na sessão de julgamento do último dia 18/08, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, as condenações de duas pessoas e negou provimento ao habeas corpus de mais uma, nos julgamentos de três processos envolvendo crimes de estupro de vulnerável e pornografia […]
Uma sentença da 1.ª Vara Federal de Maringá anulou o ato administrativo de uma banca de heteroidentificação, que havia desclassificado um candidato negro a uma das vagas no cargo de técnico judiciário oferecidas do concurso público do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2). A decisão determina a reintegração do […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu o direito de uma servidora pública federal à redução da jornada de trabalho de 30 para 20 horas semanais, a fim de possibilitar o acompanhamento do tratamento terapêutico de sua filha, diagnosticada com Transtorno do […]
O Poder Judiciário potiguar condenou um condomínio após não disponibilizar documentos solicitados por um morador. Com isso, na sentença do juiz Otto Bismarck Nobre, da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, o condomínio deverá fornecer, em até 15 dias, atas das assembleias, folha de pagamento e comprovantes de pagamento […]
Uma empresa foi condenada após entregar máquina modeladora de salgados com defeito e falhar na prestação de serviço ao cliente. De acordo com a decisão da juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar, do 5° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, o consumidor será indenizado por danos materiais no valor de […]
Cerca de 80% das contratações realizadas em julho deste ano foram feitas por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Mais de 103,6 mil empregos foram gerados pelo setor, de acordo com levantamento do Sebrae, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Os resultados reforçam as […]
Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST reconheceu que uma assistente administrativa da Laminados do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Natal (RN), dispensada grávida ao fim do contrato de aprendizagem, tem direito à estabilidade. Ao anular decisão em sentido contrário, o colegiado ressaltou que […]
O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma companhia aérea a pagar uma indenização por danos morais para dois passageiros após atraso e realocação de voo, além de longa permanência dentro da aeronave já em solo. De acordo com os autos da sentença, […]
Os planos de saúde são obrigados a oferecer o implante contraceptivo hormonal, conhecido como Implanon, a partir desta segunda-feira (1º). A medida é válida para todas as pessoas entre 18 e 49 anos que buscam prevenir a gravidez e foi determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em reunião […]
A 1ª Câmara Cível do TJRN definiu que não houve ilegalidade da capitalização de juros, firmada entre um banco e uma cliente, previstas no contrato de crédito bancário, na modalidade CDC – Veículo e, desta forma, não entendeu pela concessão da indenização por danos morais, pleiteada na ação original. Contudo, […]