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A 3ª Câmara Cível do TJRN majorou o valor da indenização, que deve ser paga a uma aposentada, diante da ocorrência de descontos previdenciários indevidos. O colégio manteve, ainda, a chamada repetição de indébito, que é a devolução, em dobro, dos valores. Conforme a decisão, que teve a relatoria do […]
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou, por meio de sentença, que o Estado do Rio Grande do Norte realize cirurgia de implante de esfíncter urinário artificial em um cidadão que não dispõe de recursos financeiros para arcar com os custos do tratamento. Conforme consta no processo, o […]
A Vara Única da Comarca de Monte Alegre julgou de maneira parcialmente procedente uma ação movida por uma consumidora contra uma empresa ligada ao ramo de empreendimentos imobiliários. A sentença, do juiz José Ronivon Beija-Mim, determinou a devolução de 75% dos valores pagos pela compradora após a rescisão de um […]
A Vara Única da Comarca de Martins julgou de maneira parcialmente procedente uma ação redibitória apresentada por dois consumidores contra uma revendedora de veículos. A sentença, da juíza Maria Nadja Bezerra, determinou a rescisão do contrato de compra e venda de um carro que foi adquirido em fevereiro de 2023, bem […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão nesta semana, manteve sentença da comarca de Garopaba que condenou um particular e dois órgãos públicos por danos ambientais, registrados em área integrante do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (Pest), no município de Paulo […]
A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por lavagem de capitais. A sentença, publicada no dia 24/11, é do juiz Ricardo Humberto Silva Borne. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) narrou que, em outubro de 2021, a Polícia Federal encontrou as quantias de R$ 155.700,00 e […]
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a sentença que condenou uma construtora a indenizar um trabalhador vítima de acidente de trabalho, reconhecendo a responsabilidade objetiva da empresa. O empregado ficou permanentemente incapacitado após o desabamento de um muro em uma obra pública. […]
Em São Bento Abade, no sul de Minas Gerais, a Padaria Delícias do Trigo funciona há quase 11 anos. Ao longo do tempo, o pequeno empreendimento se tornou mais do que um ponto de venda de pães, bolos e biscoitos no município de cinco mil habitantes. Sob comando de Marisa […]
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,4% no trimestre encerrado em outubro e atingiu o menor patamar da série histórica, que iniciou em 2012, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (28). O resultado ficou abaixo […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) obteve êxito na liberação de recursos destinados ao pagamento imediato de passivos, totalizando R$ 12.973.361,00. Os valores serão creditados nas contas correntes no próximo dia 1º de dezembro. Para conferência, os contracheques estarão disponíveis para consulta no sistema a partir desta […]