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A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem por estelionato e falsificação de documento público, crimes descobertos após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em sua propriedade rural. A sentença, publicada no dia 21/11, é do juiz Júlio César Souza dos Santos. A denúncia do […]
A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar estudante que teve a ponta de dedo da mão esquerda amputado, após sofre acidente em sala de aula de escola em Ceilândia/DF. A magistrada concluiu que houve “uma cadeia de falhas no serviço público que contribuiu […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho eximiu a Terça da Serra – Clínica Terapêutica e Hospedagem para Idosos Ltda., de Campinas (SP), de pagar um adicional de insalubridade a um cuidador de idosos. A parcela havia sido deferida nas instâncias inferiores, mas, segundo o colegiado, a função não […]
Construtora foi condenada pela 7ª vara do Trabalho de Santos/SP a indenizar trabalhador por dispensa discriminatória durante seu tratamento de câncer de próstata. Conforme os registros processuais, o empregado estava afastado pelo INSS desde outubro de 2023, retornando ao trabalho em 5 de agosto de 2024, e sendo demitido sem […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação de um homem, por injúria racial e ameaça, praticadas contra a própria mãe, pessoa idosa de 70 anos. A pena aplicada foi de 2 anos e 9 meses de prisão em regime aberto. Conforme denúncia do Ministério Público de […]
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a produção de prova pericial econômico-financeira para apuração da suposta prática de juros abusivos de instituição financeira em contratos de empréstimos não consignados, anulando sentença de improcedência em ação civil pública que pleiteava indenização por danos […]
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Judicial de Vinhedo que condenou homem por roubar medicamentos para emagrecimento em farmácia. A pena foi fixada em 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. De acordo com […]
O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Nilton Reglys dos Santos Carvalho a oito anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de tentativa de feminicídio qualificada pelo motivo fútil, praticada contra a irmã. A sessão de julgamento foi realizada no dia 25/11, no Mês Nacional do […]
A 1ª Vara Cível de Brasília determinou a restituição de veículo ao antigo proprietário, após reconhecer a nulidade de negociação decorrente do golpe da falsa intermediação praticado por terceiro. Conforme o processo, o proprietário do veículo anunciou seu automóvel para venda e foi procurado por um suposto comprador representado por um intermediário, […]
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento aos Embargos de Declaração, que servem para corrigir supostas omissões ou contradições em um julgamento anterior, movidos pelo Tribunal de Contas e pelo Estado do RN, contra acórdão que determinou aos entes a incorporação do adicional de insalubridade aos proventos de aposentadoria […]