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O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reverteu a condenação e absolveu o ex-BBB Felipe Prior da acusação de estupro em Votuporanga, em fevereiro de 2015. Após recurso, a condenação foi revertida por falta de evidências. A defesa de Prior confirmou à CNN Brasil a decisão da Justiça. O ex-BBB totaliza 4 processos por estupro. Ele […]
Não é necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) para a apreciação de pedido de redirecionamento da execução fundado em sucessão empresarial irregular. Essa foi a conclusão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de três recursos especiais relacionados a uma cobrança da […]
O fato de a vítima não ter sido identificada em uma postagem ofensiva e que viola o sigilo profissional não exclui a ilicitude da conduta. Esse tipo de comportamento não se alinha ao exercício da advocacia e gera dano moral indenizável. Esse foi o entendimento da 3ª Turma Recursal dos […]
A promoção da inovação junto às empresas é um dos pilares da ação do Sebrae e um dos eixos fundamentais da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI). Nesta quinta-feira (4), em Brasília, o documento que estabelece as prioridades da política científica brasileira para a próxima década foi apresentado […]
A 2ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, aceitou parcialmente a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) referente à morte de Thainara Vitória Francisco Santos, ocorrida em 14/11 de 2024, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Governador Valadares. Em decisão proferida […]
A Meta se comprometeu a dar aos usuários do Facebook e do Instagram na União Europeia uma opção de anúncios personalizados, em conformidade com a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) do bloco, afirmou a Comissão Europeia nesta segunda-feira (8). “A Meta dará aos usuários a opção efetiva de […]
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Adamantina, que julgou improcedente a reclamação da filha de um trabalhador que morreu em um acidente de trânsito. No recurso, ela insistiu na responsabilização civil da empresa onde seu pai trabalhava como […]
99 deverá indenizar passageiro em R$ 2 mil por danos morais após ser abandonado no meio do trajeto durante a madrugada. A decisão é do juiz de Direito substituto Alessandro Marchio Bezerra Gerais, do 2º JEC e Criminal de Samambaia/DF, ao reconhecer falha grave na prestação do serviço e responsabilidade solidária da […]
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, por unanimidade, atender ao pedido de restituição dos valores pagos em Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por um homem diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA). A decisão foi fundamentada na Lei 2.284/2018, que instituiu a Política Municipal […]
Em decisão de 4/12, o juiz do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante de Diego de Sousa Queiroz, 39 anos, preso pela prática, em tese, do crime de extorsão, que consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o objetivo de obter vantagem econômica […]