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O panorama das empresas verdes no Brasil revela um segmento em expansão nos últimos cinco anos, com os pequenos negócios desempenhando um papel estratégico. De acordo com estudo feito pelo Sebrae a partir de dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), entre 2019 e 2024, houve um crescimento de […]
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada à trabalhadora que pegou, sem pagar, produtos do supermercado onde trabalhava, na cidade de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A empregadora provou a conduta da ex-empregada por meio de documentos e filmagens, como o cupom fiscal da […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação das Casas Pernambucanas por dano moral coletivo em razão do descumprimento reiterado das normas relativas à jornada e ao descanso nas lojas da rede no Paraná, entre 2013 e 2015. O valor, inicialmente fixado pelo TRT em R$ 500 […]
A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu a maternidade socioafetiva de uma mulher em relação à tia falecida e confirmou seu direito de participar da sucessão. Os desembargadores entenderam que as provas reunidas no processo demonstraram posse de estado de filha, com convivência […]
Uma consumidora que adquiriu um smartphone no valor de R$ 2.355,00 enfrentou problemas logo após a compra: o aparelho apresentou falhas de rede e dificuldades na identificação do chip, impossibilitando o uso adequado. Mesmo após sucessivas idas à assistência técnica, os defeitos persistiram, sem solução definitiva, e o pedido de […]
A Justiça Potiguar determinou o pagamento de R$ 1 mil, por danos morais, a um cliente que teve sua linha telefônica cancelada de forma unilateral. A sentença, proferida pelo juiz Jussier Barbalho Campos, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, também determinou a reativação da linha em benefício […]
Um motociclista que trabalha com entregas por aplicativo, agredido por uma mulher em um hotel na região da Savassi, em Belo Horizonte, deve ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que deu parcial provimento […]
O pesquisador Luciano Moreira foi listado entre as dez pessoas que moldaram a ciência em 2025, segundo lista divulgada pela revista Nature, uma das publicações mais respeitadas do tema. O trabalho de Moreira consiste no uso da bactéria Wolbachia em mosquitos Aedes aegypti, para inibir a transmissão de doenças pelo mosquito. […]
Um devedor, réu em ação monitória, foi citado durante audiência trabalhista na qual figurava como reclamante. O caso indica cooperação inédita entre a Justiça comum e a trabalhista, após tentativas infrutíferas de citação do devedor no âmbito cível. O juiz de Direito Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 2ª vara Cível […]
A juíza de Direito Ana Paula Araujo Aires Toribio, da 2ª vara Cível de Palmas/TO, determinou que instituição financeira suspenda a cobrança de empréstimo consignado não reconhecido por cliente. A magistrada apontou risco de dano por envolver verba alimentar e fixou multa diária de R$ 200, limitada a R$ 5 […]