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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu a pedido do município de Manaus para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que havia determinado a averbação de indisponibilidade de um imóvel destinado à construção de 734 casas populares no âmbito […]
Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise de duas ações que questionam normas do CP e resoluções do CFM – Conselho Federal de Medicina relacionadas à recusa terapêutica, especialmente em situações de risco iminente de morte. As ações discutem, entre outros pontos, a possibilidade de médicos realizarem procedimentos invasivos sem […]
Com iminente saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski assinou e publicou duas portarias na noite desta segunda-feira (5) que são alternativas para a PEC da Segurança, travada no Congresso Nacional. O titular da pasta criou o Sinic (Sistema Nacional de Informações Criminais), como base oficial de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GDG 1.010/2025, que informa os feriados nacionais e estabelece os pontos facultativos do calendário institucional do STJ em 2026. O calendário completo das sessões de julgamento do STJ está disponível no site do tribunal. Para saber mais sobre o plantão judiciário na corte, acesse a área no […]
Fim de ano, início de outro. Juntamente com as férias escolares das crianças, esse período pode ser o momento propício para tirar alguns dias de descanso e recarregar as baterias. De acordo com levantamento do Sebrae SP, 70% dos empreendedores brasileiros fazem ao menos uma pequena pausa durante o ano. […]
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu processo contra a Microsoft para apurar infrações à ordem econômica relacionadas à atuação da companhia norte-americana nos mercados de software corporativo e computação em nuvem, conforme despacho nesta sexta-feira (2). Procurada pela Reuters, a Microsoft no Brasil não respondeu de imediato. A decisão do […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) para suspender uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que a obriga a organizar e limpar os cabos instalados nos postes de Porto Alegre. Entre as […]
O governo Federal editou o decreto 12.808/25, e a Receita Federal publicou a instrução normativa RFB 2.305/25, para regulamentar a lei 224/25, sancionada pelo presidente Lula no último dia 29. A norma reduz e redefine critérios para a concessão de incentivos e benefícios tributários da União, estabelece responsabilidade solidária no […]
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou o ataque militar dos EUA à Venezuela e disse que o ditador Nicolás Maduro foi capturado e levado para fora do país. “Os Estados Unidos da América realizaram com sucesso um ataque em grande escala contra a Venezuela e o seu líder, […]
Diante de indícios de litigância predatória, o juiz está autorizado a exigir do advogado que ajuizou a ação a procuração assinada pelo cliente e com firma reconhecida. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a três recursos especiais contra decisões do Tribunal de Justiça de São […]