Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Ministro Alexandre de Moraes repreendeu, nesta quarta-feira, 25, advogado que atuava como amicus curiae durante julgamento no qual o plenário do STF analisa o referendo de liminares que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional. A manifestação ocorreu após sustentação do advogado Jonas Modesto da Cruz, que […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende da manifestação formal de vontade do pretenso pai. Segundo o colegiado, o estado de filho reconhecido publicamente é suficiente para configurar o vínculo. Na origem, três mulheres ajuizaram ação […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, por unanimidade, a sentença da 13ª Vara Federal de Pernambuco, que concedeu habeas corpus a um paciente para importação e cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais. A decisão permite a importação de sementes, o cultivo domiciliar, […]
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter a condenação imposta a um 3º sargento da Marinha pelos crimes de ameaça (duas vezes) e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. A sentença, da primeira instância da Auditoria de Recife (PE), fixou pena unificada de 2 anos […]
Durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, em Salamanca, o ministro do STJ Joel Ilan Paciornik explicou ao Migalhas o entendimento consolidado da Corte sobre o chamado princípio da “justa causa duplicada” nas ações penais por lavagem de dinheiro. Segundo o ministro, trata-se de construção jurisprudencial do próprio STJ, […]
O juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª vara de Manaus/AM, reverteu dispensa por justa causa de gerente de empresa de alimentação corporativa demitida após postar vídeo dançando no TikTok e condenou a empregadora ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, ao entender que não houve falta […]
O advogado e ex-professor de Direito Conrado Paulino da Rosa foi denunciado pelo MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), por crimes sexuais cometidos contra dez mulheres. De acordo com a denúncia, realizada nesta terça-feira (24), os crimes de Paulino são de estupro, estupro de vulnerável, violência psicológica e cárcere privado. […]
Ontem, o “Gilmarpalooza”; hoje, a “Gilmarlândia”. Se um evento anual já ganhou o codinome do decano da Corte, agora o ministro Gilmar Mendes aparentemente alcança novo patamar no universo das nomenclaturas in loco. Projeto apresentado, no último sábado, 21, no interior de Mato Grosso, prevê a criação de um município […]
O desembargador do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), Luís Carlos Balbino Gambogi, assume temporariamente, a partir desta segunda-feira (23), a vaga do ministro Marco Buzzi no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele atuará na 2ª Seção e na 4ª Turma da Corte. Buzzi foi afastado cautelarmente pelo STJ no início de fevereiro, após denúncias de importunação sexual […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para homologar ato de tabelião da França, consistente em declaração de espólio e lavratura de ata de execução de testamento particular, alcançando bens situados no Brasil. Segundo o colegiado, é inviável a homologação de decisões estrangeiras em casos de competência exclusiva da […]