Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais enviaram, nesta segunda-feira (23/2), ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a conclusão de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como o inquérito das Fake News. No documento, a […]
A Câmara dos Deputados aprovou, no início deste mês, um projeto de lei que traz mudanças na estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto, que segue para o Senado, permite a criação de diretorias temporárias, cria novas funções e altera a nomenclatura de um cargo. Conforme a […]
O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste sábado (21) o arquivamento da ação que questionava a atuação do ministro Dias Toffoli no caso envolvendo o Banco Master. Assim, embora não seja mais o relator da investigação sobre as supostas fraudes envolvendo o banco, Toffoli não […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente uma sentença de primeira instância para assegurar que uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) continue seu tratamento multidisciplinar com a mesma equipe que já a acompanha, mesmo em clínica atualmente […]
Dados do AEAT (Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho) mostram que a população negra foi a mais impactada por acidentes de trabalho em 2024, representando 53% das ocorrências no Brasil. Foram identificados 787.362 casos identificados com definição de cor. Entre eles, 347.053 são de pessoas identificadas como pardas e 70.508 […]
O STM manteve a condenação de um aspirante da Infantaria do Exército e de um cabo por subtraírem 36 caixas de carnes nobres da câmara frigorífica de quartel, no RJ. A Corte entendeu que a condição de Oficial de Dia configurou a elementar do peculato-furto e que o conjunto probatório […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (20) maioria de votos para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O […]
TRT-3 considerou suficiente a anuência dos quatro descendentes e afirmou que a exigência de inventariante contrariaria a celeridade do processo. O TRT da 3ª região reconheceu a legitimidade dos filhos para pleitear direitos trabalhistas do pai falecido e modificaram decisão que havia extinguido o processo sem resolução de mérito por […]
A Justiça do Trabalho considerou inválida a dispensa por justa causa de um porteiro acusado de ter retirado, sem autorização, uma bala Halls do baleiro de uma loja de conveniência localizada no interior do hospital onde trabalhava. Para os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, a penalidade máxima aplicada se mostrou desproporcional […]
Réu usou perfil falso para iludir vítima, obteve fotos e pedia dinheiro para não as divulgar. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem por tentativa de extorsão após chantagem à vítima com fotos íntimas obtidas por meio de perfis […]