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Magistrados e magistradas vão contar com nova funcionalidade do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud). Agora, informações sobre descontos indevidos de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como o nome da entidade associativa beneficiária dos descontos, a existência de acordo para restituição administrativa dos valores indevidamente descontados, […]
Os tribunais de justiça devem receber, a partir da próxima semana, uma comunicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a revisão do ato normativo que trata sobre os precatórios, Resolução CNJ n. 303/2019. As alterações devem acompanhar as diretrizes da Emenda Constitucional 136, que altera critérios e prazo para […]
O WhatsApp começou a liberar, no Brasil, novas configurações mais rígidas voltadas a usuários com menos de 18 anos. A mudança afeta principalmente quem pode visualizar determinadas informações do perfil. A partir da atualização, contas de adolescentes não poderão mais definir como “Todos” as opções de privacidade de “Última vez visto”, “Sobre” […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a decisão da CPI do Crime Organizado de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt, empresa que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli. Em atualização
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, autorizou os tribunais estaduais a quitar verbas retroativas já reconhecidas administrativamente a magistrados e demais servidores. O ministro ressaltou, no entanto, que a soma dos pagamentos a cada beneficiário não poderá ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19. Em decisão da […]
Em 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 142.828 novos processos por assédio moral no trabalho, aumento de 22% em relação ao ano anterior. Quando o assédio é sexual, o número é de 12.813 novas ações trabalhistas, 40% a mais que em 2024. Para o ministro Agra Belmonte, do Tribunal Superior […]
Na sessão plenária do STF desta quinta-feira, 26, ministro Flávio Dino afirmou que houve “equilíbrio e bom senso” nas sustentações orais apresentadas no dia anterior, embora tenha reconhecido que algumas manifestações foram “exóticas” e extrapolaram o tom esperado. A declaração foi uma referência indireta a argumentos levados à tribuna por […]
O ministro Gilmar Mendes defendeu nesta quinta-feira (26) a importância do chamado “inquérito das fake news” durante discurso pelos 135 anos do STF (Supremo Tribunal Federal). Ao mencionar o Inquérito 4.781, aberto em 2019 para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte, Gilmar afirmou que o país atravessou um […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pagamento de dízimo de mais de R$ 100 mil feito por meio de cheque à Igreja Universal do Reino de Deus. O colegiado entendeu que, por não configurar doação em sentido jurídico, a oferta do donativo não precisa […]
Ministro Gilmar Mendes criticou, no plenário do STF, distorções na aplicação da chamada licença compensatória no Judiciário. Durante o julgamento sobre a suspensão de verbas que ultrapassam o teto constitucional, o decano mencionou casos que, segundo S. Exa., revelam excessos na interpretação das regras. Relatando conversa com integrante do CNJ, […]