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O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou em publicação na rede social X a divulgação de conversas privadas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e sua ex-namorada, Martha Graeff. Para o decano da Corte, a exposição de diálogos íntimos sem relação com ilícitos representa grave violação ao direito à intimidade. Na […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai analisar em 14 de abril as conclusões da sindicância aberta contra o ministro Marco Buzzi, alvo de denúncias de importunação sexual. A análise aconteceria nesta terça-feira (10), mas foi adiada a pedido da comissão que conduz a sindicância. Até o julgamento, Buzzi está […]
Técnica em segurança do trabalho que foi alvo de piada de cunho sexual feita por um supervisor diante de colegas em obra deverá ser indenizada em R$ 20 mil. A decisão é da 7ª turma do TST, que concluiu que um único episódio pode configurar assédio sexual quando for grave […]
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por 15 votos a 12, que a Alcoa Alumínio S.A., de Poços de Caldas (MG), não terá de pagar horas extras a três eletricistas que trabalharam em regime de turnos ininterruptos de revezamento na escala 2x2x4. A decisão reconheceu a […]
O agronegócio registrou o maior número de solicitações de recuperação judicial da história no ano passado, com 1.990 pedidos, segundo levantamento do Serasa Experian. O volume considera a soma de três frentes da cadeia produtiva: produtores rurais que atuam como pessoa física, produtores rurais pessoa jurídica e empresas relacionada ao setor […]
A mediação pré-processual tem ganhado mais espaço na Justiça do Trabalho com a aplicação das orientações reunidas na Cartilha de Mediação Pré-Processual pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs). O material, elaborado pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), vem sendo usado […]
IGUALDADE SALARIAL Mulheres devem receber o mesmo salário dos homens que executam a mesma função ou trabalho de igual valor (Convenção nº 100 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e Enunciado nº 4 do Grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente, da Escola Judicial do TRT-RS). Hoje, infelizmente essa […]
O Superior Tribunal de Justiça prorrogou para o dia 14 de abril o prazo para a conclusão da sindicância interna que apura denúncia de importunação sexual contra o ministro Marco Buzzi. A apuração administrativa foi aberta em 4 de fevereiro e o relatório final deveria ser apresentado na próxima terça-feira […]
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira, 6, o afastamento imediato das funções do magistrado Guaraci de Campos Vianna, desembargador integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ/RJ. A partir da análise de reclamação disciplinar apresentada pela União, foram identificados indícios de que o magistrado proferiu decisões manifestamente […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nega ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado. A suposta troca de mensagens foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no […]