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O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou, nesta sexta-feira (16), um documento ao Ministério da Gestão solicitando a contratação de agentes de execução penal — responsáveis pela segurança dos presídios federais. “Diante da veemente necessidade de comunhão de esforços dos órgãos federais para o enfrentamento de organizações criminosas, que […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Stone Pagamentos S/A a indenizar consumidora por bloqueio abusivo de R$ 17 mil de conta da autora. A decisão fixou a quantia de R$ 2 mil, por danos morais. A autora alega que possui […]
O Tribunal Superior do Trabalho instituiu, em janeiro, a Política de Integridade do TST. O objetivo é disseminar a cultura de integridade e promover medidas e ações institucionais para prevenir, detectar e punir atos de quebra de integridade, da ética e da transparência, além de fortalecer a governança e a […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei tocantinense que impunham aos produtores do estado o pagamento de um adicional sobre o imposto de operações envolvendo a saída de produtos de origem vegetal, mineral ou animal ao exterior ou a outros estados. A decisão unânime foi […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu todos os decretos municipais do estado de Santa Catarina, que dispensavam a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a matrícula de crianças na rede municipal de ensino. O pedido para a suspensão dos decretos foi apresentado pelo […]
A Policia Federal (PF) concluiu que a família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi vítima de injúria no aeroporto de Roma. O indiciamento dos supostos agressores, no entanto, foi descartado. A conclusão da PF, após depoimentos e perícia, é que trata-se de “injúria real”. Segundo […]
A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), braço educacional do Conselho Federal da OAB, lançou nesta quinta-feira (15/2) edital para oferta de mais de 10 mil bolsas de estudo totalmente gratuitas de pós-graduação lato sensu em “Prática em Advocacia Trabalhista e Previdenciária”. A iniciativa é uma parceria com a Faculdade de […]
Escritório de advocacia e seus sócios foram solidariamente condenados a restituir valores de honorários de êxito retidos indevidamente de cliente, conforme decisão da 16ª câmara Cível do TJ/RS, que confirmou a sentença. Os réus faziam jus a somente 5% do montante de R$ 1.641.707,06. No caso em questão, o escritório […]
Os tribunais brasileiros somam mais de 40 milhões de processos com erros. O número foi revelado por levantamento do jornal O Estado de S. Paulo com informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. Entre os erros mais comuns estão informações sobre as […]
Advogadas e advogados podem agora registrar a sustentação oral, via Processo Judicial Eletrônico (PJe), durante as Sessões Virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os interessados têm a opção gravar a manifestação e juntar aos processos até o horário previsto para o início das sessões. A ferramenta já pode ser […]