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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação imposta ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de pagar honorários após ter perdido uma ação trabalhista contra duas empresa de Nobres (MT). Para o colegiado, o órgão tem legitimidade para atuar em favor de duas filhas menores de um motorista […]
Por constatar violação à suspensão do processamento de demandas relacionadas ao tema, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma decisão sobre inclusão de empresas em execução trabalhista e ordenou a paralisação da ação até o final de um julgamento com repercussão geral na Corte. Nesse julgamento, o […]
A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento da pensão por morte a um menino de nove anos, relativo ao período entre o falecimento de seu pai e a data de requerimento do benefício. Na sentença, publicada na quarta-feira (7/2), a […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas com fundamento no fato de ele não ter sido localizado, sem a demonstração de outros elementos que justifiquem a medida. A posição foi reforçada pelo colegiado […]
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu decisão liminar em Habeas Corpus, às 17h36 de segunda-feira (12/2), para revogar a prisão preventiva de um delegado de polícia decretada por um juiz pela suposta prática de seis crimes contra o próprio magistrado. O juiz e o delegado são […]
É possível demissão por justa causa se trabalhador não passar em teste de bafômetro realizado pela empresa. Nesse sentido, a 3ª turma do TRT da 8ª região, por unanimidade, confirmou sentença da juíza do Trabalho Alessandra Silva Meyer Maciel, da Vara do Trabalho de Redenção/PA, que negou pedidos de servente […]
Tecnologia está sendo adotada em cidades como Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte e Salvador. Capitais de diversos estados brasileiros estão utilizando sistemas de monitoramento de vídeo com monitoramento facial para tentar encontrar foragidos da Justiça durante o Carnaval. A tecnologia está sendo adotada em cidades como Rio de Janeiro, […]
Suharto foi presidente da Indonésia por 31 anos e morreu há quase 16; partido diz que utilizou imagem de ditador para lembrar eleitores da importância do voto nas eleições deste ano. Um outrora temido general do exército, que governou a Indonésia com mão de ferro durante mais de três décadas, […]
Valores foram bloqueados após encerramento do CNPJ da empreendedora parceira. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé, na Zona da Mata, e condenou uma plataforma on-line de delivery de alimentos a indenizar uma microempresária parceira, por […]
Grupo CRM opera mais de 1.000 lojas de chocolate no Brasil sob as marcas Kopenhagen e Brasil Cacau; O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição da empresa brasileira Grupo CRM, dona da Kopenhagen, pela Nestlé, conforme despacho publicado nesta sexta-feira (9) Em nota, a Nestlé […]