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A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Natal recalcule uma dívida de IPTU e Taxa de Limpeza Pública utilizando a taxa Selic como índice de atualização. A decisão é da juíza Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da […]
Na sessão do Órgão Especial do TST realizada nesta segunda-feira, 4, o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que sua declaração sobre a existência de magistrados “azuis” e “vermelhos”, feita em palestra na última semana, foi retirada de contexto e não teve conotação político-partidária. A fala repercutiu […]
A maioria dos brasileiros não confia no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (5). O levantamento aponta que 55% dos entrevistados não confiam na Suprema Corte, enquanto 36% dizem confiar e outros 9% não souberam responder. O recorte mostra ainda que a rejeição é maior entre […]
O ministro Dias Toffoli, do STF, concedeu habeas corpus para absolver homem condenado pelos crimes de roubo, extorsão e sequestro, ao concluir que a condenação se baseou em prova insuficiente e em presunções sobre a autoria do delito. Entenda o caso O caso teve origem em investigação sobre crimes nos […]
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que garantiu a professor temporário da rede pública do DF o direito de não trabalhar aos sábados em razão de convicção religiosa. A carga horária deverá ser cumprida por meio de prestação alternativa em outros dias. […]
Em entrevista à CNN, Leonardo Sica, presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) abra debate sobre a criação de um código de ética ao Poder Judiciário, em meio à crise de credibilidade da Corte. A declaração ocorre após a OAB apresentar […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou em evento na sexta-feira (1º/5) que a Justiça do Trabalho se divide entre “quem tem interesse” e “quem tem causa”, e que ele está no segundo grupo. “Nós temos uma causa. E eles que […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é obrigatória para advogados públicos em todo o país. Por maioria, a Corte fixou a tese com repercussão geral, que deverá ser seguida por outros tribunais em casos semelhantes. Apesar de exigir o registro na Ordem, os ministros definiram […]
O Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 — o chamado PL da Dosimetria. A medida representa mais uma derrota para o governo, mas a aplicação prática da redução das […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é admissível a permanência provisória da criança com um dos genitores em cidade diversa da residência do outro, mesmo que isso caracterize descumprimento do acordo previamente homologado. Para o colegiado, a análise […]