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O sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá novas regras para o envio de petições a partir de 3 de fevereiro. O objetivo principal da alteração é melhorar a comunicação entre advogados e advogadas e o tribunal, assegurando que as petições sejam corretamente associadas aos […]
Um ajudante industrial deverá ser indenizado em R$ 5 mil, por danos morais, após ter seu nome e o de sua família mencionados de forma ofensiva na porta do banheiro da empresa. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), reformando este item […]
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre indeferiu o pedido de um engenheiro que, multado por recusar o teste do bafômetro, demandava a nulidade da penalidade, em razão da notificação ter sido remetida ao proprietário, e não ao condutor. A decisão é do juiz federal Fábio Dutra Lucarelli. O autor […]
A Justiça brasileira recebeu o menor número de novos processos relacionados à posse de droga para uso pessoal dos últimos 5 anos, segundo mostrou dados de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os meses de janeiro e novembro, ocorreram cerca de 96.768 novos casos desse tipo nos tribunais […]
Gabriel Rodrigues tem uma história pouco comum a empreendedores de primeira viagem, já que o desejo de ter um negócio próprio não partiu da necessidade, tampouco da percepção de uma oportunidade de mercado pontual. Ele veio do encantamento pela criação de processos e a paixão por burocracias envolvendo a gestão […]
A síndrome de burnout, que causa sintomas como esgotamento físico e mental em situações relacionadas ao trabalho, passou a ser classificada como questão de saúde pública no Brasil, além de ser incluída na lista de doenças ocupacionais. A novidade faz parte do documento da Classificação Internacional de Doenças (CID), da […]
Ministro Edson Fachin suspendeu acórdão do TJ/PA que determinava a retenção de 10% dos valores pagos mensalmente pela Vale S/A às comunidades indígenas Xikrin para pagamento de honorários advocatícios contratuais, fixados em mais de R$ 233 milhões. A controvérsia começou quando o escritório de advocacia ajuizou ação para assegurar o […]
Duas operadoras de telefonia celular foram condenadas a indenizar uma cliente que teve problemas de acesso ao celular e às redes sociais após uma portabilidade não autorizada de seu número telefônico. A decisão é do juiz da 25ª Vara Cível de Belo Horizonte, Elias Charbil Abdou Obeid. O magistrado determinou […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício de Presidência, prestou uma homenagem ao servidor público Altides Nunes de Jesus Filho. Técnico judiciário, Altides se aposentou após 40 anos de serviços prestados ao Tribunal. O ministro destacou a lealdade do servidor à missão do Tribunal e […]
A 2ª turma do TRT da 11ª região condenou instituição bancária a indenizar um ex-gerente geral em mais de R$ 606 mil. O trabalhador, residente em Manaus/AM, foi dispensado sem justa causa após quase uma década de serviço. A demissão ocorreu durante uma festividade na agência bancária, configurando, segundo o […]