Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento histórico na reestruturação do sistema […]
A Juíza da 3ª Vara Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar uma consumidora que teve o perfil invadido por hackers. A magistrada observou que o serviço foi prestado de forma defeituosa ao não fornecer a segurança esperada. Conta a autora que teve a conta no […]
Após o recuo do Executivo sobre o monitoramento de transações, o governo publicou, nesta quinta-feira (16), a medida provisória (MP) que reforça a gratuidade do Pix, assim como o sigilo bancário em torno da ferramenta. A nova norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que havia determinado o pagamento do salário dos auditores de controle interno do Município de São Luís sem a redução dos valores que excedam o teto da […]
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. […]
A Uber do Brasil foi condenada a ressarcir materialmente um usuário por causa da falha na prestação de seu serviço. Isso porque o entregador, que trabalha por meio da plataforma, fugiu levando o lanche pedido pelo consumidor. Conforme a sentença proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de […]
O juiz federal da Justiça Militar Claudio Amin Miguel, durante audiência de custódia, concedeu liberdade provisória a um advogado vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado do Rio de Janeiro. O profissional havia sido detido na tarde de ontem (13), na sede do 1º Distrito Naval, quartel […]
A Amazon compartilhou a relação de alguns dos pedidos mais populares feitos para a Alexa, a assistente de voz da empresa, em 2024. Entre as principais solicitações, se destacam pedidos que permeiam temas como esporte, fé, música e culinária. Além de rezar o Pai Nosso e fornecer um versículo do dia, a Alexa […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em […]
É sabido que o melhor ambiente para a recuperação do paciente é a sua própria casa. Mas isso pode ser um problema, já que ele próprio tem que decidir o que é ou não importante informar ao médico ou quando procurar uma unidade de saúde. Para reduzir esses riscos, a […]