Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Facebook deve reativar conta do WhatsApp de um influenciador digital em até 48 horas. Decisão proferida pela juíza de Direito Alaide Maria Nolli, do 2º JEC de Balneário Camboriú/SC, considerou a importância da ferramenta para a atividade profissional do blogueiro, que utiliza a plataforma para campanhas de marketing e […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de Lei nº 576, de 2021, que trata do aproveitamento da geração de energia elétrica no mar, a chamada offshore. A lei estabelece diretrizes para o aproveitamento para a geração de energia em áreas sob domínio da União, como o […]
Uma revendedora de veículos foi condenada a indenizar uma cliente por ter retido valores indevidamente após a desistência da compra de um veículo. A decisão é da juíza Adriana Garcia Rabelo, da 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. De acordo com a parte autora da ação, foi realizado […]
O juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina/PI, concedeu liminar determinando que o Estado do Piauí e a Fundação Universidade Estadual do Piauí forneçam gabarito de prova a candidato reprovado no concurso para soldado da PM/PI. A medida atende parcialmente ao pedido […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os indicados para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) podem ser aprovados pelo Legislativo por voto secreto, como prevê a Constituição estadual. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4964. […]
O prefeito Felipe Carielo, de Carmo do Rio Claro/MG publicou um decreto que proíbe a execução de músicas de funk em escolas municipais. O alcaide afirma que as canções do gênero são inapropriadas para o ambiente escolar. O decreto 5.905/25 foi publicado na última segunda-feira, 6. “Art. 1º Fica proibida […]
A 5ª turma do STJ desclassificou a condenação de um homem preso com 37 gramas de maconha, de tráfico de drogas para consumo próprio. A decisão baseou-se na aplicação do Tema 506 da repercussão geral do STF, que estabelece a presunção de consumo pessoal para quem portar até 40 gramas […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai contratar advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos terroristas em 8 de janeiro de 2023 contra a democracia e em favor de golpe de Estado. Essas pessoas são consideradas […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve, de maneira unânime, a decisão que condenou uma escola particular de Florianópolis ao pagamento de R$ 40 mil em indenização a um professor de artes vítima de discriminação em sala de aula devido à sua orientação sexual. […]
A alta do dólar e os juros elevados trouxeram uma perspectiva de maior cautela para os investidores brasileiros. Com a perspectiva de que a Selic poderá bater 15% ao ano em 2025, investimentos mais seguros, como os em renda fixa, passam a ser alternativas mais atrativas. Analistas ouvidos pela CNN avaliam que, […]