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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional parte de uma lei de Uberlândia (MG) que proibia o uso de “linguagem neutra” e “dialeto não binário” na grade curricular e no material didático de escolas públicas ou privadas do município. O entendimento do STF é de que […]
A OAB/RJ apresentou uma reclamação disciplinar ao CNJ contra o juiz Federal afastado Marcelo Bretas, solicitando a suspensão de seus perfis em redes sociais. A entidade argumenta que Bretas estaria utilizando sua imagem e trajetória na magistratura para promover cursos de coaching e mentorias pagas, o que configuraria violação às […]
O governo federal anunciou uma parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) para oferecer um desconto de 15% em hospedagens para professores. O benefício será válido para todos os docentes, sendo ele da rede pública, privada ou do ensino superior. De acordo com o Protocolo de Intenções […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Marcelo Fernandes Lima por furto da réplica da Constituição Federal de 1988, que estava na Corte, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A maioria dos integrantes concorda com a condenação do designer, de São Lourenço (MG), mas […]
Banco do Brasil deverá restituir R$ 13,6 mil a cliente vítima de golpe aplicado por ligação originada de número idêntico ao utilizado pela instituição para atendimento. A decisão, proferida pelo juiz de Direito Luciano Fernandes da Silva, do JEC de Itapema/SC, aplicou a responsabilidade objetiva da instituição financeira e determinou […]
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito federal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça abriu os trabalhos em 2025 com 359.367 processos em tramitação, a maior parte deles na Seção de Direito Privado. Os dados foram apresentados pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, na sessão da […]
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abordou o custo do Judiciário durante a abertura do ano forense. S. Exa. reconheceu que o orçamento da Justiça no Brasil é significativo, mas ressaltou que o percentual do PIB destinado ao setor tem diminuído ao longo dos anos e pediu atenção […]
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu que as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam acatadas, mas não quer “cerceamento” ao parlamento quanto à destinação de recursos do Orçamento da União. “A recente controvérsia sobre as emendas parlamentares ao orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo […]
A música e o Direito se encontram em uma parceria inesperada e marcante. O desembargador convocado do STJ, Otávio Toledo, lançou recentemente a canção “Um Triz”, uma colaboração especial com o renomado cantor e compositor Zeca Baleiro e a intérprete Tatiana Parra. Seu mais novo trabalho ganha ainda mais brilho […]
A Receita Federal emitiu um alerta sobre um novo golpe em que criminosos utilizam o nome do órgão para enviar e-mails fraudulentos às vítimas com supostas pendências no CPF. Em um tom “alarmante”, os golpistas afirmam que, caso a situação não seja regularizada de imediato, o contribuinte terá o CPF suspenso, as contas vinculadas serão bloqueadas, além […]