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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que vai apurar a conduta dos magistrados envolvidos na decisão que prendeu injustamente um jovem de 20 anos. O anúncio foi feito na quarta-feira (5), pela Corregedoria Nacional de Justiça. Gustavo Rodrigo Ferreira Lopes, que não tem filhos, foi preso no dia 28 de […]
A extensão da carência da amortização do financiamento estudantil pelo Fies para médicos residentes não é possível quando o contrato já ingressou na fase de amortização da dívida. Com essa conclusão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a retomada das cobranças a um estudante que aderiu ao […]
A 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou o Centro de Formação de Condutores Mirage Ltda – ME e outros réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma aluna que teve o serviço de obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) interrompido indevidamente. De acordo com a ação […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe a fixação de honorários sucumbenciais em favor de devedor que foi beneficiado pela prescrição intercorrente, decretada após a anulação da citação por edital em ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial. Uma empresa deixou de pagar as […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (5) que considera injustas as críticas de que a Corte atua com ativismo judicial. No início da sessão desta tarde, Barroso comentou recentes matérias jornalísticas e editoriais que acusaram os ministros do Supremo de invadir a […]
Por 8 votos a 3, a Corte Especial do STJ rejeitou, nesta quarta-feira, 5, a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por peculato, relacionado a supostos desvios de verbas para o transporte de ventiladores pulmonares durante a pandemia da covid-19. O colegiado seguiu a divergência iniciada pelo ministro […]
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) negou um pedido de anulação de infrações de trânsito que foram aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal. A sentença é do juiz Sérgio Renato Tejada Garcia e foi publicada no dia 31/01. O autor ingressou com a ação contra a União e o […]
Um atleta atropelado em uma ultramaratona no Distrito Federal por um motorista que dirigia um Porsche que estava a 180 km/h em uma via de 60 km/h será indenizado. A decisão foi proferida pela 19ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso. O autor conta que, em julho de 2022, foi vítima de […]
Uma idosa de 69 anos acreditava manter um relacionamento amoroso virtual com o bilionário Elon Musk. De acordo com as informações prestadas pelos familiares à Polícia Civil do Estado de Goiás, a vítima chegou a realizar dois empréstimos, um deles avaliado em R$ 62 mil e o outro em R$ […]
O compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia pautou a participação do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, na posse festiva da nova diretoria da OAB-DF, realizada nessa segunda-feira (3/2). Junto ao novo presidente da seccional, Paulo Maurício Braz Siqueira (Poli), Simonetti destacou, principalmente, a importância da […]