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A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul assegurou, em 2024, o pagamento de R$ 5,4 bilhões a trabalhadores que obtiveram decisões judiciais favoráveis. Esse montante representa um aumento de 3,7% em relação ao ano anterior. Além de pacificar conflitos no âmbito das relações de trabalho, as decisões reverteram […]
O Banco do Brasil assinou um termo de compromisso com o Banco Central (BC) que confirma a devolução de mais de R$ 20 milhões a 1,59 milhão de clientes que pagaram por cobranças indevidas entre os anos de 2013 e 2024. De acordo com o documento, houve prática irregular na […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou, nesta sexta-feira (7), o poder Judiciário do país como uma “alternativa da sociedade contra a força bruta”. “Nós, do Judiciário, somos a alternativa que a sociedade concedeu contra a força bruta. […] Somos instrumento do processo civilizatório”, disse […]
Autorizar transações que destoam do perfil de um cliente e não agir para impedir atividades fraudulentas caracterizam falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador condenou um banco a devolver R$ 4.998,88 a um cliente que teve essa quantia […]
Guilherme Isaque de Souza Ferreira, 18, descobriu que passou em segundo lugar no curso de ciências sociais na UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e a reação dele viralizou nas redes sociais. O jovem tem deficiência física e é paciente da AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente), instituição que publicou o vídeo do […]
Empresa de telemarketing foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil a trabalhador que caiu da cadeira e fraturou mão durante atuação em regime de home office. A juíza do Trabalho Mirella D’arc de Melo Cahú, da 4ª vara de João Pessoa/PB, entendeu que a empresa teria agido […]
A 3ª seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a condição de gênero feminino é critério único e suficiente para a aplicação da lei Maria da Penha, independentemente da idade da vítima, sendo afastada a incidência do ECA em casos de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes do sexo […]
Um homem preso pro tráfico de drogas e condenado pela 2ª Vara da Comarca de João Câmara, em ação penal, a uma pena cinco anos e seis meses de reclusão, no regime semiaberto, teve negado o pedido de Habeas Corpus , com Liminar (caráter de urgência), por meio de julgamento […]
A proposta sobre um novo sistema de governo semipresidencialista foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6). O texto foi apresentado pelos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG) e recebeu o apoio de 181 parlamentares. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi impulsionada pelo apoio […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que vai apurar a conduta dos magistrados envolvidos na decisão que prendeu injustamente um jovem de 20 anos. O anúncio foi feito na quarta-feira (5), pela Corregedoria Nacional de Justiça. Gustavo Rodrigo Ferreira Lopes, que não tem filhos, foi preso no dia 28 de […]