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A sessão do CNJ realizada na manhã desta terça-feira, 11, foi marcada pela posse dos conselheiros indicados pela OAB, Marcello Terto e Silva e Ulisses Rabaneda. Na ocasião, o presidente do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso, celebrou a advocacia, “parceira indispensável da Justiça”, destacou o lançamento recente da plataforma Jus.br, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa que tentava obter para seus dirigentes a indenização de seguro D&O. O colegiado considerou o contrato de seguro nulo devido à prática de atos ilícitos dolosos e à prestação de informações falsas à seguradora. O seguro […]
A partir desta terça-feira (11/2), o acesso ao Portal Jus.br passará a exigir contas nível ouro dos usuários que fazem o log-in via Gov.br. A medida busca reforçar a segurança e a confiabilidade dos serviços digitais oferecidos pelo Poder Judiciário. Com a alteração, usuários que fazem log-in pelo Gov.br não poderão mais autenticar seu acesso por […]
O aviso prévio indenizado, pagamento feito pela empresa ao empregado demitido sem justa causa, e sem que ele precise trabalhar no período, não gera tempo de serviço para fins de aposentadoria. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sob o rito dos […]
Reconhecendo a continuidade delitiva, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, reduziu a pena de prisão de condenado por estelionato na gestão de esquema de pirâmide financeira, de 60 para três anos de reclusão. Prevista no art. 71 do CP, a continuidade delitiva ocorre quando são praticados vários crimes da […]
A partir do dia 1º de abril, os tribunais de segunda instância deverão informar o valor da causa nos dados cadastrais dos processos remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme estabelece a Instrução Normativa STJ/GDG 1/2025, os processos transmitidos após essa data que não especificarem o valor da causa nos […]
Para viabilizar a recuperação da empresa que passa por dificuldades financeiras ou estruturais, a Lei de Recuperação e Falência (LRF) – que completa 20 anos neste domingo (9) – adotou o mecanismo de suspensão temporária das execuções, conhecido como blindagem ou stay period. Como consequência dessa suspensão, ficam impedidos quaisquer atos de constrição […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou a jurisprudência recente da corte no sentido de que, na execução civil entre particulares, é possível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A medida, no entanto, deve ser adotada pelo juízo cível de maneira subsidiária, depois do […]
O rapper Marcelo D2 foi condenado a excluir postagens nas redes sociais e a indenizar o ex-governador de São Paulo, João Doria, no valor de R$ 10 mil por danos morais. A decisão, proferida pela 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, reformou sentença que havia negado o pedido do […]
A 5ª câmara Criminal do TJ/SC negou pedido de revogação de medidas protetivas de urgência em caso de violência doméstica, e destacou, na ementa, indícios de que a petição inicial teria sido criada por inteligência artificial, contendo citações de jurisprudências inexistentes. A relatora, desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, […]