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Sem constatar desrespeito à tese de repercussão geral sobre medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve, nesta quinta-feira (30/1), uma decisão para que o governo federal forneça o medicamento Zolgensma, considerado o mais caro do mundo, a uma criança […]
Passa a vigorar na próxima segunda-feira (3) a Resolução STJ/GP 7/2025, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela consta do anexo do normativo e segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que instituiu a correção anual desses valores de […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente uma hora (60 minutos) não podem ser computados como tempo de atividade extraclasse dos professores do ensino básico. Na origem do caso, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do […]
Com a função de julgar recursos contra decisões das Câmaras do Conselho Federal da OAB, responder consultas sobre a interpretação do Estatuto da Advocacia, editar súmulas para consolidar entendimentos no Sistema OAB, entre outras competências, o Órgão Especial do Conselho Pleno da entidade para a gestão 2025-2028 foi instalado neste […]
Por maioria de votos, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou nesta quinta-feira (30/1) o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL), que também está inelegível por oito anos, contados desde as eleições de 2022. Em sua decisão, a corte reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e […]
Em uma cerimônia concorrida realizada ontem, foi oficialmente apresentada a EduCompliance Consultoria, a mais nova empresa do Grupo Melo & Araújo. A iniciativa surge com a missão de difundir a cultura de compliance e promover a transformação de organizações públicas e privadas, contribuindo significativamente para o desenvolvimento social no Brasil. […]
O CNJ decidiu manter a possibilidade de envio de sustentações orais em formato de áudio ou vídeo para julgamentos virtuais, conforme previsto na Resolução 591/24. No entanto, diante de dificuldades técnicas relatadas pelos tribunais, o órgão prorrogou o prazo para a implementação total das mudanças. A decisão foi proferida pelo […]
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, negou a análise de um conflito de competência entre a Justiça do Distrito Federal e a do Paraná. O impasse foi suscitado no âmbito de uma ação popular que busca a suspensão de um suposto gabinete informal da primeira-dama Rosângela da Silva, a […]
O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos […]
O governo federal autorizou um novo concurso público para a Polícia Federal (PF). Serão 2.000 vagas para a entrada de policiais entre 2025 e 2026. O anúncio foi feito pelos ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, Esther Dweck, da Gestão e da Inovação, e pelo diretor-geral da PF, Andrei […]