*Por Jonathan Hernandes Marcantonio É próprio das Repúblicas modernas a preocupação com gastos do aparato estatal e com formas de controlar e gerir tais gastos da melhor forma possível. Isso se dá pois, no instante em que o dinheiro arrecadado em tributos passa ser considerado como “dinheiro dos outros” e […]
Artigo – Alterações nos contratos de financiamento Bancário
Lei 14.620/2023 – Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancário Por Rogério Vidal Gandra da Silva Martins Roberta de Amorim Dutra Foi publicada no dia 15/07/2023 a Lei Federal 14.620/2023, que dentre outras tratativas, alterou a Lei de Registros Públicos – Lei 6015/73, […]
Artigo: Princípios para segurança de audiências trabalhistas
*Por Bruno Freire e Silva Em recente evento – IV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho, iniciativa conjunta de AASP, OAB e ABDT – tivemos a oportunidade de apresentar um conjunto de princípios que reputamos fundamentais para garantia de segurança jurídica e processual nas audiências trabalhistas. Desde as […]
Artigo: Agro, comércio e serviço podem pagar a conta da indústria na reforma tributária
*Por Ives Gandra da Silva Martins A Câmara dos Deputados reformulou consideravelmente a PEC 45,mas manteve intacto o seu número para não dar a impressão de uma nova proposta ao projeto constitucional. Teve o poderoso apoio da indústria brasileira, única a ser beneficiada com redução da sua carga tributária, e […]
Artigo: Aposentadoria especial e a cobrança ilegal dos RAT efetuadas pela Receita
* Por Ana Paula de Raeffray e Franco Brugioni Nos últimos tempos, as empresas têm sido fortemente autuadas pela Receita Federal com a exigência de recolherem a contribuição adicional aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), que incide sobre o valor da remuneração do trabalhador, podendo variar entre 6%, 9% ou […]
Artigo: Desenvolvimento intelectual para enfrentar a I.A.
*Por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, Advogado, mestre e doutor em Direito Penal pela USP Há muitas discussões sobre as consequências da Inteligência Artificial (I.A.) sobre a profissão do advogado. Acredito na hipótese de que será instrumento importante na atividade dos Tribunais, logo, os advogados hão de desenvolver habilidades […]
Artigo: Inteligência Artificial e uso de imagem e voz de pessoa falecida
*Por Mariana Valverde, advogada, especialista em Propriedade Intelectual Com o avanço dos recursos envolvendo Inteligência Artificial, já é possível produzir conteúdo publicitário utilizando-se de imagem e voz de pessoas falecidas. Recentemente no Brasil pudemos experienciar esse tipo de produção no comercial televisivo de uma marca automobilística envolvendo a imagem e […]
A Missão dos Advogados
Mais do que uma profissão, a advocacia é uma missão. Os bem-sucedidos na profissão não escolhem a advocacia, mas são escolhidos por ela. Desta forma, podemos afirmar que a advocacia atrai os sedentos por justiça, tanto os que precisam dos serviços advocatícios, quanto aqueles que a exercem por labor. Muito […]
DIA DO ADVOGADO: quais os maiores desafios?
Após mais de 2 (duas) décadas de experiência na advocacia, tendo vivenciado significativas mudanças até mesmo na lógica da prestação dos serviços jurídicos, aproveito o dia 11/08/2023, data em que é comemorado o DIA DO ADVOGADO para fazer algumas reflexões sobre o momento vivido pela ADVOCACIA, naturalmente apontando os seus […]
O não acesso aos dados e a IA: o caso da CHATGPT
A reflexão é a mesma que deu origem a minha tese de Doutorado. Sem acesso aos dados, qualquer coisa intuitiva vira empírica, num estranho fenômeno em que se extrai ciência de, dados não observáveis, não reprodutíveis e não compartilháveis. O desafio da transparência dentro de Machine Learning e da IA […]