Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Comecemos pelo óbvio que parece proibido de ser dito em voz alta: offshore não é sinônimo de crime. É sinônimo de algo muito mais banal (e por isso mesmo mais sensível juridicamente): escolha de jurisdição. O resto é ruído moral travestido de discurso jurídico. Nos últimos anos, a palavra offshore […]
À primeira vista, o Tema 1.350 parece simples. Olhado de perto, mostra o que sustenta o sistema: forma fiel, conteúdo íntegro. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema nº 1.350 dos Recursos Repetitivos, decidiu que não é possível substituir ou emendar a Certidão de Dívida Ativa (CDA) […]
A contratação de prestadores de serviço como pessoa jurídica, popularmente conhecida como “PJ”, tem se consolidado como uma alternativa estratégica para empresas que buscam maior flexibilidade na gestão de seus profissionais. Esse modelo permite a prestação de serviços sem a rigidez das normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), […]
Como de conhecimento dos operadores do Direito na seara trabalhista, o Superior Tribunal Federal está julgando o Tema nº 1.232 (Temas de Repercussão Geral), sendo que recentemente suspendeu em território nacional execuções trabalhistas em face de empresas de grupo econômico que não participaram da fase de conhecimento. […]
Como é de conhecimento, quando celebramos contratos possuímos o dever assumido de cumpri-los. Esse é o famoso princípio “Pacta Sunt Servanda”, que possui a interpretação jurídica básica de que “o contrato obriga as partes no limite da lei”. Entretanto, como também é de conhecimento, algumas partes se utilizam do (i) […]
Muito se discutiu sobre as hipóteses de revisão e rescisão contratual diante da imprevisibilidade que a pandemia da Covid-19 trouxe ao nosso cotidiano. O Poder Judiciário foi tomado de ações sobre a teoria da imprevisão. A expressão “Rebus Sic Stantibus” pode ser traduzida para “estando as coisas assim” ou “enquanto […]
A aplicabilidade e revogação dos contratos empresariais atuais Todo estudante de direito leu durante o curso sobre o princípio “pacta sunt servanda”. É um termo em latim, de origem canônico e nada mais é do que a obrigatoriedade de cumprir o contrato conforme estabelecido por vontade das partes, garantindo […]