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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem por tráfico de drogas e rejeitou pedidos da defesa para anular provas obtidas na abordagem policial e no ingresso dos agentes em sua residência. A decisão manteve integralmente sentença da Vara Criminal […]
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau que concedeu prisão domiciliar, por 180 dias, a um apenado em regime semiaberto para que pudesse auxiliar nos cuidados das duas filhas menores, uma delas diagnosticada com […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, nesta terça-feira (26), um acordo coletivo entre a Caixa Econômica Federal e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários, Instituições Financeiras e de Crédito de Vitória da Conquista e Região. A conciliação, formalizada na 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, envolve o pagamento […]
A GigaAi, startup chinesa de robótica, com projetos e testes na província de Hubei, apresentou recentemente o SeeLight S1, descrito como o primeiro robô humanoide doméstico de uso geral do mundo. Diferentemente de protótipos ou demos controladas, o S1 é o primeiro humanoide com implantação em lares reais planejada. Humanoides […]
A subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST manteve decisão que anulou acordo trabalhista de R$ 3 mil firmado entre construtora e trabalhador haitiano, após reconhecer fortes indícios de simulação e fraude processual. O colegiado entendeu que o empregado, com dificuldade de compreensão da língua portuguesa, foi levado a […]
A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou que uma rede social indenize um homem por danos morais após manutenção de perfil utilizado para disseminação de acusações falsas de pedofilia, estupro e ameaças de morte contra ele e sua família. O valor da indenização é de R$ 30 mil. […]
A juíza do Trabalho Aline Soares Arcanjo, da 36ª vara de São Paulo/SP, condenou a Minerva a pagar R$ 25.822 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais a um vendedor externo que teve o carro furtado durante o expediente. A magistrada destacou que o trabalhador utilizava veículo […]
A imunidade tributária para livros, garantida na Constituição, abrange materiais impressos informativos, como figurinhas colecionáveis, porque elas têm caráter editorial e de difusão cultural. Esse foi o entendimento do juiz federal substituto Rodrigo Bersot Barbosa de Gois, da 1ª Vara Federal de Barueri (SP), para garantir alíquota zero de PIS […]
A Justiça reconheceu falha na prestação de serviço após curso ser ofertado com promessa de participação de docente que não ministrou aulas. Com isso, um estudante será indenizado por danos materiais e morais. O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville condenou instituição de ensino superior ao pagamento de […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a proposta que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e templos religiosos de qualquer culto. Com a aprovação em dois turnos no plenário, o texto seguirá para a análise do Senado. No primeiro turno de votação, a proposta teve 385 votos favoráveis […]