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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou para absolver sete réus condenados por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ao analisar recursos das defesas em julgamento no plenário virtual da Corte. Nos votos, Fux afirmou que decidiu rever seu entendimento anterior — quando acompanhou a maioria pela […]
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste sábado (11) para rejeitar um recurso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e manter a decisão que validou o indulto natalino editado em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O decreto concedeu perdão a pessoas condenadas por crimes cuja pena máxima não ultrapassa cinco anos. A […]
Em uma decisão histórica que pode impactar o mercado de streaming em toda a Europa, um tribunal de Roma declarou ilegais os reajustes de preços aplicados pela Netflix na Itália entre 2017 e 2024. A sentença, proferida no dia 1º de abril, obriga a plataforma a restituir os valores cobrados […]
O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque e levou ao plenário físico o julgamento que discute a validade de uma resolução do CFP (Conselho Federal de Psicologia) que proíbe a associação entre prática profissional e crenças religiosas. Na prática, a norma impede a adoção de terapias de conversão sexual […]
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu neste domingo (12) o que classificou como “críticas vazias” feitas ao advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso na Suprema Corte. “Nos últimos dias, setores da imprensa têm lançado críticas vazias e apressadas […]
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou uma empresa de turismo e produções culturais e o seu responsável por improbidade administrativa. Eles prestaram contas de forma inidônea de parte dos valores arrecadados para execução de projeto cultural. A sentença, publicada no dia 26/3, é do juiz Joel Luís Borsuk […]
A 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou dois homens a 17 anos e seis meses de prisão em regime fechado por crimes relacionados à exploração sexual de mulheres, incluindo adolescentes, durante um evento realizado em 2023 no bairro do Morumbi, em São Paulo/SP. O encontro era divulgado como parte de um curso de desenvolvimento pessoal. Para […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar pedestre que caiu em bueiro localizado em Vicente Pires. O colegiado destacou que houve omissão do réu. Conta a autora que caiu em bueiro que estava com a tampa quebrada. Informa que o acidente causou […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a rescisão contratual e a interdição definitiva de um imóvel social no Loteamento Henrique Heiser II, em Jaraguá do Sul, devido à instabilidade do solo. O colegiado, contudo, reformou a sentença para afastar a condenação […]
A 1ª Vara Regional do Barreiro, da Comarca de Belo Horizonte, julgou improcedente o pedido de uma moradora que buscava responsabilizar uma vizinha por infiltrações e rachaduras em seu imóvel. A decisão do juiz Rodrigo Ribeiro Lorenzon baseou-se em perícia técnica que afastou a relação entre os danos e a rede […]