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A falta de assentos adequados para descanso de empregados que trabalham em pé pode configurar dano moral. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT- GO) condenou uma rede de drogarias a indenizar uma trabalhadora gestante que não dispunha de condições adequadas de descanso durante […]
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) realizou, em 8 de abril, a 67ª reunião do colegiado. Na ocasião, foram analisados temas relacionados à proteção do exercício profissional, com aprovação de medidas voltadas à valorização dos honorários advocatícios e ao aprimoramento de instrumentos de defesa […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação de valores referentes a precatórios devidos pela União no âmbito de ações cíveis originárias (ACOs) relacionados à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os atos foram assinados pelo presidente da Corte, ministro […]
A Justiça do Rio condenou Marco Antonio da Silva a 30 anos e quatro meses de prisão pelo assassinato, sequestro e ocultação do corpo da ex-companheira Aida Naira Cruz Rodrigues, em setembro de 2024, em Paracambi, zona oeste da cidade. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (17) que a crise de confiabilidade no Judiciário é grave e precisa ser reconhecida. Ela participou, na manhã de hoje, de uma palestra a alunos de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. “A crise […]
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a regulamentação da custódia compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio. A sanção foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (17). Segundo o governo, a medida promove o bem-estar dos animais e a responsabilização das partes envolvidas. A proposta é de autoria da deputada Laura […]
Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil após enviar mensagens em grupo de WhatsApp incentivando o boicote e a restrição de relações com nordestinos. A 6ª câmara Criminal do TJ/SC manteve a condenação ao entender que houve dolo específico na incitação e que o dano moral coletivo é […]
Ministro Gilmar Mendes determinou o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de homicídio qualificado e tortura contra o próprio filho, Henry Borel. O decano da Corte entendeu que a revogação da custódia, por suposto excesso de prazo, violou decisões anteriores do STF. A reclamação foi apresentada pelo assistente […]
O juiz de Direito Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª vara Criminal de Limeira/SP, condenou mulher por estelionato após reconhecer que ela retirou sem autorização R$ 72 mil da própria avó, de 85 anos, por vício em jogos de azar, incluindo do Tigrinho. A pena foi fixada em 2 anos, […]
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o Judiciário enfrenta uma crise que precisa ser reconhecida e enfrentada com responsabilidade. Em palestra realizada nesta sexta-feira, 17, na FGV, em São Paulo, Fachin destacou que o cenário atual exige reflexão e postura ativa do Judiciário diante dos desafios contemporâneos. Segundo […]