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O Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa) informou, neste sábado, 25, que desligou os dois estudantes de Direito envolvidos em um ataque com arma de choque contra um homem em situação de rua, em Belém/PA. O episódio ocorreu no dia 13 de abril, em frente a um dos campi […]
Um prestigiado escritório de advocacia dos Estados Unidos, o Sullivan & Cromwell, pediu desculpas a um juiz federal após apresentar uma petição com citações jurídicas incorretas, geradas por inteligência artificial. As informações foram divulgadas pela agência Reuters. De acordo com a reportagem, o erro veio à tona em um processo […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a defender neste domingo (26) penas mais duras para juízes envolvidos em casos de corrupção. Uma das sugestões do magistrado é o afastamento imediato da função após o recebimento de denúncia e a perda automática do cargo após finalização da condenação. O mesmo, segundo Dino, deveria ser […]
O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República pelo Novo, Romeu Zema, afirmou na manhã deste sábado (25) que acionou sua equipe jurídica para avaliar uma possível ação contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. A possível ação seria contra falas do decano sobre o sotaque do político, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu prisão domiciliar para ao menos 18 idosos condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Foram beneficiados pela decisão idosos de 62 a 70 anos, que tinham penas de 13 a 17 anos de prisão. A decisão foi publicada na sexta-feira (24). Em casa, os idosos […]
Embora seja uma medida mais conhecida no âmbito criminal – para apuração de delitos e bloqueio de patrimônio ilícito, por exemplo –, a quebra de sigilo bancário também é aplicável na esfera cível. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, como o sigilo é um direito fundamental implícito – […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas no processo judicial e têm presunção relativa de veracidade. De acordo com o colegiado, esses registros são capazes de comprovar o parcelamento de débito tributário para […]
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou um marceneiro ao pagamento de indenização por danos materiais e morais após o descumprimento de contrato para a confecção de um móvel. A sentença foi proferida pela juíza Leila Nunes de Sá Pereira. De acordo […]
A 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal julgou parcialmente procedente denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e condenou dois homens pela prática de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo de uso restrito. De acordo com informações presentes na sentença, […]
A 3ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso movido pela Cosern, que pretendia a reforma de uma sentença inicial, que declarou a inexistência de débito de uma consumidora, decorrente de cobrança por um consumo não faturado, originado de um suposto “desvio de energia” antes da instalação do […]