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Uma advogada transmitiu a ordem do chefe de uma facção criminosa preso para que seus comparsas matassem o delegado Luciano Augusto, titular da 85ª Delegacia de Polícia Civil de João Câmara, no Agreste potiguar. A informação é do Ministério Público do Rio Grande do Norte e consta em uma denúncia […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta segunda-feira (27), a Resolução CNJ 677/2026, que institui o Portal Nacional de Passivos Funcionais, destinado à divulgação das despesas de pessoal no âmbito do Poder Judiciário relativas a períodos pretéritos ainda pendentes de quitação. Assinada pelo ministro Edson Fachin, a medida é […]
O ministro Nunes Marques, do STF, cassou acórdão do TRT da 15ª região que havia reconhecido vínculo empregatício entre corretor de imóveis e empresa. A decisão considerou que o entendimento trabalhista contrariou a ADPF 324, e determinou a suspensão do processo e de execução provisória até definição do Tema 1.389, que […]
Advogados empregados da Casa da Moeda do Brasil poderão continuar em regime de teletrabalho e não precisarão adotar, ao menos por ora, o modelo híbrido 4×1 (quatro dias presenciais e um remoto). A decisão é da juíza do Trabalho Juliana Vieira Alves que reconheceu a presença dos requisitos para concessão […]
O conselheiro Ulisses Rabaneda, do CNJ, pediu explicações ao desembargador Flávio Abramovici, do TJ/SP, sobre possível restrição no atendimento a advogados. A medida foi tomada após manifestação encaminhada pela AASP – Associação dos Advogados de São Paulo de que o contato estaria condicionado à desistência de sustentação oral e limitado […]
Associações que representam juízes e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para aplicação das regras que restringiram o pagamento de penduricalhos. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. No […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eliminação de uma candidata em concurso para a Polícia Militar do Tocantins em razão de sua altura. A decisão liminar foi dada na Reclamação (RCL) 93642. A candidata argumenta que, ao desclassificá-la, o Estado do Tocantins desconsiderou a jurisprudência […]
O Conselho Federal da OAB, em conjunto com todos os presidentes das seccionais, encaminhou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para esclarecer que a entidade possui mecanismos próprios para apurar e sancionar infrações éticas praticadas por advogados, após manifestação pública em que o magistrado questionou essa […]
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) negou recursos aplicados pelo influenciador digital Wilker Leão, condenado por injúria e difamação, na última quinta-feira (23), mas aplicou uma nova resolução na pena. Diminuindo a pena de pouco mais de dois anos para um ano e 11 meses e […]
Os partidos PT, PV e PCdoB protocolaram no TSE uma representação pedindo a suspensão e indisponibilização de perfis nas redes sociais associados à personagem “Dona Maria”, criada por inteligência artificial. Os perfis acumulam milhões de visualizações. Segundo a Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil, responsável pela ação, os perfis, […]