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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, deu provimento ao recurso da União e anulou a condenação que havia determinado o pagamento de indenização por danos morais coletivos. O Colegiado entendeu que não é obrigatória a consulta prévia às comunidades indígenas para nomeações administrativas […]
O Juizado Especial Cível e Criminal de Macaíba condenou uma multinacional fabricante de celulares a pagar R$2 mil de indenização por danos morais a um consumidor que teve seu aparelho devolvido com a tela trincada após enviá-lo para conserto autorizado. A sentença é da juíza Josane Peixoto Noronha e reconhece […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (2) determinar o trancamento da ação penal aberta pela Justiça de Goiás contra o jogador de futebol Igor Cariús, lateral do Sport Club do Recife. Na prática, o processo deverá ser arquivado. A decisão foi tomada pelo colegiado a […]
O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião condenou a Villar São Sebastião Ltda. a indenizar, por danos morais e lucros cessantes, aluna que sofreu rompimento total do tendão de Aquiles durante aula de muay thai. A consumidora não recebeu assistência adequada da academia. A autora relatou que, em 15 de […]
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença inicial da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que julgou improcedente a pretensão de uma cliente de um banco, que havia contestado a legalidade de um contrato de cartão de crédito consignado. A então usuária dos serviços teve, desta forma, […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) que estabelece que, em caso de empate no segundo turno da eleição de membros da Mesa Diretora, será eleito o candidato mais velho. A questão foi tratada […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (1º/12), os decretos que nomeiam dois novos ministros para o Superior Tribunal Militar. As nomeações oficializam a indicação do general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa e do general de Exército Anisio David de Oliveira […]
O Procon paulistano informou, nesta segunda-feira (1), que enviou uma notificação à Latam em que pede esclarecimentos sobre o uso de “banheiros premium” em aeronaves da companhia. Na prática, os sanitários localizados na parte da frente do avião só poderiam ser utilizados pelos passageiros das primeiras fileiras ou de classes superiores. Segundo o órgão de fiscalização, […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 4.910/25, de Socorro, que dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência em Unidades Básicas de Saúde (UBS). A decisão foi por votação unânime. A ação direta de […]
O advogado e ex-professor de Direito Conrado Paulino da Rosa foi indiciado pela PCRS (Polícia Civil do Rio Grande do Sul) por suspeita de crimes sexuais. A delegada Fernanda Campos Hablich, responsável pelo caso, não deu detalhes do indiciamento pois o caso está sob sigilo. Conforme a polícia, a investigação durou três meses […]