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A Meta se comprometeu a dar aos usuários do Facebook e do Instagram na União Europeia uma opção de anúncios personalizados, em conformidade com a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) do bloco, afirmou a Comissão Europeia nesta segunda-feira (8). “A Meta dará aos usuários a opção efetiva de […]
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Adamantina, que julgou improcedente a reclamação da filha de um trabalhador que morreu em um acidente de trânsito. No recurso, ela insistiu na responsabilização civil da empresa onde seu pai trabalhava como […]
99 deverá indenizar passageiro em R$ 2 mil por danos morais após ser abandonado no meio do trajeto durante a madrugada. A decisão é do juiz de Direito substituto Alessandro Marchio Bezerra Gerais, do 2º JEC e Criminal de Samambaia/DF, ao reconhecer falha grave na prestação do serviço e responsabilidade solidária da […]
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, por unanimidade, atender ao pedido de restituição dos valores pagos em Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por um homem diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA). A decisão foi fundamentada na Lei 2.284/2018, que instituiu a Política Municipal […]
Em decisão de 4/12, o juiz do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante de Diego de Sousa Queiroz, 39 anos, preso pela prática, em tese, do crime de extorsão, que consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o objetivo de obter vantagem econômica […]
O Itaú Unibanco manteve a liderança na B3 pelo quinto pregão seguido, se consolidando como a empresa mais valiosa da bolsa de valores, na frente da Petrobras. Na quarta-feira (4), o banco alcançou o pico de R$ 443,1 bilhões em valor de mercado. A disparidade pelo banco agora é de R$ 10,1 bilhões frente aos R$ 432,9 […]
No último dia 4, o Flamengo foi incluído em uma sentença. O curioso é que não o foi como autor, ou réu, mas como “homenageado”. O juiz de Direito Marcelo Cardoso, da 1ª vara cível de Toledo/PR, ao proferir decisão em disputa sobre pagamento de serviços da construção civil, encerrou […]
Por unanimidade, a 11ª câmara do TRT da 15ª região majorou de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização por danos extrapatrimoniais devida a advogada que sofreu violência de gênero praticada pelo presidente do sindicato em que trabalhava. Determinou-se também, de ofício, que a entidade implemente medidas obrigatórias […]
Um devedor, réu em ação monitória, foi citado durante audiência trabalhista na qual figurava como reclamante. O caso indica cooperação inédita entre a Justiça comum e a trabalhista, após tentativas infrutíferas de citação do devedor no âmbito cível. O juiz de Direito Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 2ª vara Cível […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira que as emendas coletivas para pagamento de pessoal na área da saúde devem seguir as mesmas regras de transparência e rastreabilidade que emendas individuais. Uma das principais ordens foi para que quem tiver o salário pago via emendas […]