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As festas de final de ano movimentam o varejo nacional. Entre itens decorativos para o Natal e materiais escolares às vésperas de um novo ano letivo, pequenas empresas se veem diante de um “boom” palpável na comercialização de itens tipicamente associados ao período. Um levantamento da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC Brasil (Serviço de Proteção […]
Câmeras sofisticadas, telas gigantes e armazenamento massivo costumam tornar os smartphones mais caros. Mas no próximo ano, é um componente rotineiro que pode estar elevando os preços: a memória. E não são apenas os telefones. Qualquer dispositivo que use memória, de celulares a tablets e smartwatches, pode ficar mais caro. Os preços da […]
A 2ª vara da Fazenda Pública de Florianópolis/SC determinou, em decisão liminar, que uma sociedade médica uniprofissional poderá recolher o ISS pelo regime fixo anual a partir de janeiro de 2026, ao concluir que a estrutura apresentada se enquadra nos requisitos legais para tributação diferenciada. O juiz de Direito Marcos […]
A empresa alienada no processo de recuperação judicial de um grupo econômico não deve responder por dívidas trabalhistas posteriores. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou um acórdão que colocava uma empresa no polo passivo de uma ação trabalhista. A firma, que antes pertencia à […]
Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (5). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 300 milhões de transações em 24 horas. Somente no último dia 5, foram feitas 313,3 milhões de transferências via Pix para usuários finais. Segundo o […]
A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou a sentença da 10ª vara da Fazenda Pública da Capital, determinando que uma instituição pública de ensino indenize um servidor que sofreu assédio moral. A decisão judicial estabeleceu uma compensação de R$ 20 mil por danos morais, conforme a sentença proferida […]
A juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª vara Cível Federal de SP, decidiu afastar a exigência de aprovação no exame de qualificação técnica da Receita Federal para o registro de um ajudante de despachante aduaneiro, ao entender que não existe lei formal que imponha essa condição. A sentença determinou […]
O servidor público em estágio probatório pode ser exonerado desde que se constate que o seu desempenho está abaixo do esperado em um processo de avaliação que preserve o seu direito à ampla defesa. Além disso, ele deve ser informado sobre essa apreciação a cada seis meses e ela deve […]
O TCU (Tribunal de Contas da União) fez uma auditoria para avaliar o impacto das ações do governo para diminuir as dificuldades enfrentadas pelos Microempreendedores Individuais (MEI). A análise foi feita dentro do contexto da estratégia de controle do Custo Brasil. Custo Brasil é a denominação usada para se referir ao conjunto de […]
O reconhecimento da litispendência, situação na qual duas ou mais ações idênticas são ajuizadas simultaneamente no Judiciário, deve anular uma ação. Esse foi o entendimento do juiz Deyvis Ecco, que atua na 2ª Vara Criminal de Campo Grande (MS), ao extinguir uma ação penal, sem resolução de mérito. Na decisão, […]