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O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região modificou a decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Betim e isentou uma empresa do pagamento de salários e indenização por danos morais a uma ex-empregada de uma fábrica de equipamentos automotores. A decisão considerou que a trabalhadora, aposentada por […]
O Poder Judiciário potiguar condenou uma operadora de saúde por negar a cobertura de um medicamento para tratamento de uma paciente com quadro depressivo. Com isso, o juiz Tiago Neves Câmara, da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou que o plano de saúde custeie o medicamento Spravato (cloridrato […]
Modelo BrainIAC identifica sinais de doenças e mutações genéticas mesmo sem bases de dados previamente classificadas. Pesquisadores do Mass General Brigham, em Boston, nos Estados Unidos, desenvolveram o BrainIAC, um novo modelo de fundação de inteligência artificial voltado para a análise de conjuntos de dados de ressonância magnética cerebral. A […]
Réu proibido da guarda de animais por dois anos. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem por maus-tratos ao cachorro. Além da pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, o colegiado impôs a proibição da guarda […]
A competência para legislar sobre Direito Civil, Comercial e política de crédito é privativa da União. Os estados não podem criar normas que interfiram no núcleo das relações contratuais privadas ou na eficácia de garantias fiduciárias, sob pena de inconstitucionalidade formal por usurpação de atribuição legislativa. Com esse entendimento, o […]
Novo recurso foi anunciado pela plataforma nesta segunda-feira (9). O Google anunciou, nesta segunda-feira (9), uma nova alternativa de segurança para usuários brasileiros: a recuperação de contas por vídeo selfie. A funcionalidade, desenvolvida para casos de esquecimento de senhas ou a perca do acesso ao dispositivo, utiliza a biometria facial para validar a identidade […]
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao recurso, movido pela defesa de um homem, que pretendia a reforma da condenação proferida pelo Tribunal do Júri, pela prática de homicídio qualificado, mas que afirmou não ter sido conduzido à delegacia por tal fato. O recurso também alegou que a […]
O Poder Judiciário estadual condenou uma plataforma digital após um usuário perder o acesso à sua conta em um dos principais canais de vídeos na internet. Em razão disso, o juiz Edino Jales de Almeida Júnior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, determinou que, no prazo de 24 […]
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a transferência da concessão perpétua de jazigos aos quatro filhos de uma mulher falecida. Cada herdeiro deverá ficar com 25% da titularidade. Segundo os autos, os autores ajuizaram […]
Decisão de 1º grau foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do TJSC. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que garante a redução da jornada de trabalho, sem diminuição de vencimentos, a uma servidora pública municipal de Joinville responsável por criança […]