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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) dez recomendações que deverão ser seguidas pelos juízes eleitorais durante as eleições de outubro. As orientações foram apresentadas em reunião realizada na tarde de hoje. As regras deverão servir de parâmetro […]
Advogado que continuou recebendo pagamentos mensais do filho de cliente falecida não terá direito aos honorários contratuais de êxito após vencer ação milionária. Assim decidiu, por maioria, a 3ª turma do STJ, ao rejeitar os embargos de declaração opostos pelo causídico. Para o colegiado, vencida apenas a ministra Daniela Teixeira, […]
Durante sessão da 3ª turma do STJ realizada nesta terça-feira, 10, a ministra Nancy Andrighi dirigiu-se a uma advogada que havia acabado de realizar sustentação oral para registrar elogio à qualidade técnica da manifestação e, ao mesmo tempo, oferecer uma orientação profissional. Ao comentar a atuação da defensora, a ministra […]
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (10) pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Buzzi, de 68 anos de idade, acusado de importunação sexual por uma jovem de 18 anos. “O afastamento é cautelar, temporário e excepcional”, informou o STJ em nota. “Neste período, o […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a creche Amor de Mãe Espaço Pedagógicos Ltda. a indenizar a família cujo bebê de nove meses apresentou lesões corporais após permanecer sob cuidados da instituição. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. […]
O Dia da Internet Segura, celebrado nesta terça-feira (10), reúne anualmente estudantes, educadores, legisladores e líderes da indústria de tecnologia para refletir sobre o uso consciente, ético e seguro das tecnologias digitais. A data foi definida em 2004 pela Comissão Europeia e mobiliza mais de 180 países. De acordo com um relatório da […]
Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de São João del-Rei que condenou uma operadora de planos de saúde a custear o tratamento a uma menor de idade com paralisia cerebral e distúrbio motor grave. A paciente convive com sequelas de malformação […]
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais coletivos ajuizado em face do Município de Ribeirão Preto pela morte de um aluno em escola da rede municipal, vítima de descarga elétrica. Segundo os autos, os pais do menino […]
Mulheres que têm processos na Justiça do Trabalho terão, de 9 a 13 de março, a oportunidade de agilizar o fim da ação trabalhista por meio da conciliação – quando o processo é encerrado de comum acordo. Para isso, basta participar do projeto “Elas em Pauta”, que será realizado pela […]
O fundador do MBL, Renan Santos, foi condenado a indenizar em R$ 30 mil a escritora e filósofa Djamila Ribeiro por ofensas publicadas na rede social X. Em postagem, ele a chamou de “jeca” e a associou ao crime organizado. O acórdão é da 6ª câmara de Direito Privado do […]